STF determina liberação de empréstimo ao Piauí em 72 horas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a favor do Governo do Estado determinando que a Caixa Econômica Federal libere, de forma imediata, o empréstimo no valor de R$ 315 milhões para o Piauí.

O valor é referente a operação de crédito já assinada entre a Caixa e o Governo do Estado, sem o aval da União. Os recursos serão utilizados para obras de infraestrutura e saneamento através do programa federal de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A decisão judicial deve ser cumprida em 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. A liminar é da última quinta-feira (19).

A decisão de Fachin não atinge a outra linha de crédito pendente entre o Governo e a Caixa no valor de R$ 600 milhões. A liberação da segunda parcela deste financiamento, estimada em pouco mais de R$ 300 milhões, ainda está pendente por razões administrativas e contábeis e depende de prestação de contas dos recursos utilizados no primeiro repasse, que está sendo questionado por instituições como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal (MPF).