Segundo a lei municipal 527/2010, este certificado é essencial para retirada do alvará de licença para exercício da profissão. É necessário também possuir carteira de habilitação há pelo menos dois anos. Já o curso de atualização para os mototaxistas regularizados deve acontecer em breve, uma vez que o certificado deste primeiro curso tem validade de cinco anos e é necessário apresenta-lo na revalidação anual do alvará. O segundo curso a ser realizado já soma 60 profissionais inscritos.
Carlos Eduardo Kalume, superintendente da SUTRAN de Floriano, ressaltou ainda a importância da regulamentação da profissão, evitando a ocorrência de transportes clandestinos, sem nenhum tipo de cadastro, que não obedecem as normas básicas de segurança do passageiro.
Imagem: SECOM
Carlos Eduardo garantiu ainda que este curso é uma oportunidade de reconhecer o profissional que trabalha na zona da legalidade, e a partir daí poder trabalhar também em benefício desse.
Charlton Alencar, instrutor do SEST/SENAT garantiu que o curso segue as normas federais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o mesmo que os instituiu como profissionais através de resoluções como a 356/2010, da lei nº 12.009, o conteúdo programático inclui atualização de normas de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e saúde ocupacional.
