O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente denúncia contra o prefeito Osvaldo Bonfim de Carvalho, do município de Nazária, por irregularidades na contratação de escritório de advocacia, referente ao exercício financeiro de 2017. A decisão é do dia 30 de abril de 2019. O relator do processo foi o conselheiro Luciano Nunes Santos.
Segundo a denúncia, o gestor firmou contrato de R$ 12.000 mensais, totalizando R$ 132.000,00 no ano, para os serviços de especializados de assessoria e consultoria jurídica. O contato realizado sem licitação foi publicado no diário oficial do município e assinado pelo prefeito Osvaldo Bonfim.
Ainda de acordo com o denunciante, não existe “motivação para a contratação de escritório de advocacia, pois o município já dispõe de quatro procuradores concursados”, sendo “suficientes para realizarem as funções inerentes à área jurídica”.
Assim, decidiu a Primeira Câmara, unânime, pelo apensamento do presente processo de denúncia.
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