O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou em sessão plenária desta sexta-feira (13) as contas do deputado estadual Themístocles Filho (PMDB) e do deputado federal Assis Carvalho (PT). Por conta desse resultado, os dois podem ser enquadrados na Lei Complementar nº 135, a Lei da Ficha Limpa, e ambos podem tornar-se inelegíveis.

No julgamento dos Embargos de Declaração da Assembleia Legislativa, referentes ao exercício de 2009, os conselheiros do TCE mantiveram a decisão, por unanimidade (sete votos à zero), pela irregularidade das contas da Assembleia Legislativa do Piauí. Em outra pauta, novamente por unanimidade, ficou decidido pela irregularidade das contas da Secretaria Estadual de Saúde, também referente à gestão de 2009.

Ao deputado Assis Carvalho, ainda cabe a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Contas do Estado, para que seu nome não seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Para o deputado Themístocles, resta recorrer junto à justiça comum, uma vez que seus recursos já haviam sido julgados pelo TCE. Ambos os políticos, que são pré-candidatos às eleições deste ano, podem ter seus nomes descartados do processo eleitoral, estando sujeitos ao parecer do TRE-PI.