As sessões de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) foram retomadas na terça (24), com os trabalhos da 1ª Câmara do Tribunal. Nesta quarta-feira (25), ocorrerá a sessão da 2ª Câmara e, na quinta-feira, 26, a primeira sessão ordinária do Pleno. As sessões de julgamento estão sendo retomadas depois do recesso de Natal e Ano Novo.

A expectativa é pela apresentação do relatório da Divisão de Fiscalização que está auditando a licitação para a subconcessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, desde novembro de 2016. Neste período que o TCE investiga as denúnicas de irregularidades, o processo está parado, o governo está impedido de assinar o contrato para a subconcessão dos serviços. O relator da matéria é o conselheiro Kennedy Barros e não existe prazo para fim do trabalho.

Outra ação do TCE que promete, são as inspeções nos municípios que decretaram emergência administrativa, após os técnicos do tribunal voltarem desses municipios. E segundo informações do TCE, eles começaram a fazer os relatórios para avaliar se havia necessidade destes decretos. Os prefeitos que fizeram estes atos, justificaram calamidade na gestão. A atenção do TCE é justificada porque os decretos isentam as adminitrações de fazer licitações para para compras e contratos.

Julgamentos

Na sessão da 1ª Câmara, presidida pelo conselheiro Kléber Eulálio, foram colocados em pauta 13 processos de órgãos estaduais e prefeituras municipais. Alguns deles foram retirados de pauta e retornam em sessões posteriores, como o processo da prestação de contas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) referente a 2013, que voltou para o Ministério Público de Contas (MPC).

As prestações de contas de gestão das prefeituras de Ipiranga, Betânia do Piauí, Angical e Cajazeiras do Piauí, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalva e multa de 500 UFRs-PI (Unidades Fiscais de Referência do Piauí). A prestação de contas da Prefeitura de Regeneração, exercício de 2013, também foi julgada regular com ressalva.

O julgamento do relatório de tomada de contas na Prefeitura de Campo Maior, relatado pelo conselheiro-substituto Delano Câmara, foi suspenso por pedido de vistas do conselheiro-substituto Jaylson Campelo e deve retornar na próxima sessão.