O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), esclareceu, na sessão plenária desta quinta-feira (5), que a Proposta de Emenda Constitucional 02/2016 que trata da eleição do procurador geral de Justiça vem seguindo os trâmites legais, tendo sido aprovada em primeiro turno, faltando ainda ocorrer a votação em segundo turno.

O esclarecimento do presidente Themístocles Filho ocorreu em decorrência do anúncio de que o deputado Dr. Pessoa (PSD) iria ingressar com ação na Justiça contra a PEC.

Os deputados Robert Rios (PDT) e João Madison, líder do PMDB, defenderam o direito do Poder Legislativo de legislar, ressaltando que a PEC ainda não teve a sua tramitação concluída.

O deputado Dr. Pessoa (PSD), em resposta aos deputados que o antecederam, disse que tinha sido procurado pelos promotores públicos do Estado que querem participar da eleição do procurador-geral de Justiça do Estado e que a sua ação tem o objetivo somente de ampliar o número de pessoas que queiram concorrer ao cargo.

Themístocles Filho assinalou que todos os procuradores do Estado disseram que a proposta é constitucional. E ressaltou que a PEC foi assinada por 18 parlamentares, o que atende ao requisito constitucional para aprovação.