Visando o cumprimento da quarentena, prefeito Márcio Alencar leva à Câmara projeto
21/03/2020 às 12:38 Atualizado em 21/03/2020 às 12:44 2 min de leitura

Na sexta-feira, dia 20, o gestor Márcio Alencar convocou uma sessão extraordinária que acontece neste sábado, dia 21, as 9:00 horas da manhã com a Câmara de Vereadores de Alegrete, para que seja colocado em votação o projeto de lei em beneficio da população, para que não seja efetuado o corte da luz dos moradores da cidade. Visando o bem estar da população durante o período de quarentena estabelecido pelos órgãos de saúde como a OMS – Organização Mundial da Saúde e Sesapi – Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, o prefeito pede que o projeto seja aprovado o mais rápido possível para que na segunda-feira, dia 23, possa ser levado até a Equatorial e o Juiz da comarca de Fronteiras.
O serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial, segundo o precedente Superior Tribunal de Justiça e a inadimplência pretende ser preservada constantemente durante o período de quarentena. O projeto busca favorecer principalmente a população de baixa renda, que não tem o subsidio necessário para efetuar o pagamento. Após a reunião presidida pelo Presidente da Câmara com mais 7 vereadores presentes, o projeto de número foi aprovado com unanimidade e será levado até a Empresa de Energia Elétrica Equatorial.
Fonte: Piaui em Foco
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