Wellington garante apoio a AGU para aprovação da PEC 443

O governador Wellington Dias participou, na manhã desta segunda-feira (14), de um café da manhã com membros da Advocacia Geral da União (AGU), em ato de agradecimento pela valorização da Advocacia Pública Federal. Na oportunidade, os advogados federais agradeceram ao Governo do Estado e aos parlamentares federais o apoio para a aprovação da PEC 443, que deverá reestruturar a carreira dos advogados da União e com isso reduzir a evasão na categoria.


Em seu discurso, Wellington explicou que na constituição existem as funções essenciais à Justiça, que são a Advocacia Pública Federal, Ministério Público, Defensoria Pública e a advocacia, e todas devem um sistema de remuneração fixado por lei.

“A Advocacia Geral da União tem um papel importante na defesa do Estado e na defesa da população, então, há necessidade de ter um olhar para essa conjuntura”, pontuou o governador, que destacou que a AGU defende a aprovação do seu pleito, mas em uma perspectiva de longo prazo, considerando a conjuntura de receitas escassas.

Na oportunidade, o governador defendeu também a aprovação da PEC 172, que define a necessidade de se apontar uma devida receita, ao criar uma despesa para os estados ou para os municípios. “Por exemplo, quando se cria a política do Mais Médicos, onde você diz que quer ter um médico para cada mil habitantes em cada município, tem que se dizer de onde vem a receita. Não desequilibra nem os estados nem os municípios. É isso que desejamos para qualquer matéria apreciada no Congresso Nacional”, explicou o chefe do executivo do Estado.


Ricardo Resende, advogado da União no Piauí, agradeceu o apoio que tem recebido do Governo.

“Estamos registrando aqui o apoio que a gente tem tido dos parlamentares piauienses. Recentemente, foi aprovada a PEC 443 no primeiro turno de votação, o que vai reestruturar a carreira de advogado da união. Estamos com déficit nos quadros, evasão devido à força remuneratória. Enquanto outras funções essenciais à justiça estão com reconhecimento remuneratório digno”, explicou.

Resende declarou que, atualmente, a remuneração da AGU a nível federal não tem acompanhado as outras carreiras, cerca de 30% dos candidatos aprovados não estão tomando posse e nos primeiros dois anos, 39% dos candidatos estão pedindo exoneração.