Aprovado primeiro Código de Posturas em Barão de Grajaú

07/05/2014 10h36

A Câmara Municipal de Barão de Grajaú aprovou por unanimidade, o projeto do primeiro Código de Posturas do município durante a sessão extraordinária da última terça-feira (06).
O código trata de assuntos de interesse local como coleta de lixo, condições de limpeza, condições de trânsito, publicidade, arborização, realização de eventos e de feiras livres, entre outros.

De acordo com o Vereador Gentil Rezende, Barão de Grajaú é um município centenário e que até então não havia o Código de Posturas.

“O Código faz parte da organização e que organiza a cidade, onde o poder administrativo através da lei pode organizar a cidade para que ela fique mais aconchegante e mais bonita, e o ele veio pra isso, porque no caso de logradouros públicos que estão mal tratados a administração é obrigada a tratar, reformar, embelezar, para que a cidade fique melhor para todos, não só os que moram na cidade, mas como aqueles que vêm nos visitar”, disse.


O Código de Postura será um instrumento mais efetivo e democrático para garantir a qualidade de vida e a boa convivência entre todos os cidadãos baronenses, definindo claramente direitos e deveres na utilização do espaço urbano.

Segundo os parlamentares, o próximo passo que será dado é o envio de um ofício para o Prefeito Municipal, que terá um prazo para sancionar o Projeto de Lei .

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