Reunião articula fornecimento de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar

19/06/2013 10h49

Uma reunião entre representantes da horta comunitária e Secretários Municipais de Barão de Grajaú-Ma, realizada na manhã da última terça-feira (18) discutiu propostas a serem desenvolvidas na distribuição da alimentação escolar. As hortas dos agricultores familiares deverão fornecer verduras para a rede municipal de educação da cidade maranhense.

Na reunião foram apresentados os critérios necessários para que os horticultores possam participar da chamada pública.


De acordo com a resolução FNDE/CD/Nº 38, de 16 de junho de 2009 e o Art. 14 da Lei nº 11.947, os municípios tem o dever de adquirir os gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

A Lei nº 11.947, do Programa Nacional de Alimentação Escolar prevê que no mínimo 30% dos recursos destinados à compra de alimentação escolar devem ser aplicados em produtos da agricultura familiar local.


Somente os agricultores que possuírem o DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), poderão fazer a comercialização dos alimentos da agricultura familiar. O documento é utilizado como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas voltadas para a categoria.


O encontro com os horticultores teve como objetivo vincular o agricultor familiar nas atividades que possam beneficiá-lo. O município de Barão de Grajaú, atendendo as regras do PNAE, deseja comprar alimentos orgânicos diretamente dos agricultores familiares da região.