Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter eleição realizada em julho pela Câmara de BG

23/11/2018 15h10

Uma petição de agravo de instrumento, assinada pela Desembargadora Cleonice Silva Freire, da 3ª Câmara Cível do Estado do Maranhão, decidiu manter a eleição para presidência da Câmara de Barão de Grajaú, realizada na sessão do dia 04 de julho deste ano, até ulterior decisão em contrário ou julgamento de mérito do recurso.

Na ocasião foi eleita a Chapa 1, encabeçada pelo vereador Geusivan Alves de Barros, conhecido como Bonga, tendo como vice-presidente a vereadora Kamila Amilanny da Silva Eufrazio, como 1º Secretário o vereador João Fernandes Ribeiro, e como 2º Secretário o vereador Edilson Silva Sousa.


Segundo o documento assinado por Cleonice Silva Freire, o magistrado não poderia, em sede de tutela provisória, anular a sessão solene e determinar a realização de nova eleição, porquanto, por óbvio, restará esgotado o objeto da ação mandamental.

“Ademais, observo que o Presidente da Câmara expediu ofício datado de 26/06/2018 dando ciência aos vereadores acerca da realização da eleição da nova Mesa Diretora, situação que coloca em dúvida o alegado pelos agravados, quanto a inexistência de comunicação por escrito, além de restar comprovado que um dos recorridos estava presente na sessão realizada nesta mesma data em que o expediente foi emitido. Desse modo, entendo, em juízo de cognição sumária, presente a verossimilhança nas assertivas dos Agravantes, o que impõe deferimento da suspensividade pleiteada.
Por sua vez, o periculum resta configurado, vez que imposta pesada multa (R$ 100.000,00) para o caso de descumprimento da liminar, que, a priori, sequer deveria ter sido concedida. Isso posto, sem maiores delongas, defiro o pedido de suspensividade, tornando sem efeito a decisão agravada e, por conseguinte, mantenho a eleição realizada na sessão do dia 04/07/2018, até ulterior decisão em contrário ou julgamento de mérito do recurso”, esclareceu a Desembargadora na petição.

Com a decisão, e eleição ocorrida na noite da última segunda-feira (19), onde o atual presidente da Câmara Municipal de Barão de Grajaú, Pedro José Alves de Carvalho, popularmente conhecido como Pedro do Boneco (PDT), foi reeleito para mais um mandato à frente do legislativo baronense, fica anulada até que seja impetrado um novo recurso.

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