Advogado pede "absolvição sumária" do goleiro Bruno em defesa prévia
20/08/2010 08h04Fonte R7
O advogado que defende o goleiro Bruno Fernandes, Ércio Quaresma, publicou na íntegra, em seu blog, na madrugada desta sexta-feira (20), o conteúdo da defesa prévia entregue nesta quinta-feira (19) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Quaresma também representa outros seis suspeitos da acusação do sumiço e morte de Eliza Samudio.Na parte inicial de seu texto, o advogado pede um alvará de soltura para o goleiro Bruno. A alegação é de que a competência para julgar o caso deve ser transferida para Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde teria acontecido o crime.
Outra alegação usada no documento, com base em diversos exemplos de leis, decisões de juízes e regras do direito, é de que a defesa não teve acesso às investigações e perícias.
"A cegueira imposta ao acusado e seus patronos é inaceitável, pois eventual solicitação de esclarecimentos sobre as perícias ou inserção de testemunha em seu rol mostra-se deficiente de plenitude", escreve o advogado.
Ércio Quaresma pede a inclusão no processo de todos os laudos, vídeos e fitas de áudio feitos pela Polícia Civil, além do irrestrito acesso aos documentos.
Neste caso, ele destaca que o goleiro Bruno deve ser absolvido, caso a defesa não possa ter todas as informações das investigações, com base no artigo 395 do Código de Processo Penal. A defesa prévia também aponta que "testemunhas foram ouvidas por mais de dez horas ininterruptas, indiciados foram agredidos física e moralmente", além de classificar a denúncia como "inepta e inconsistente".
Testemunhas e diligências
Caso não haja uma "absolvição sumária" do goleiro Bruno, como pede Quaresma, o advogado inclui uma lista de pessoas que devem ser ouvidas como testemunhas do caso e algumas futuras ações (diligências), como a apreensão do computador com a gravação da conversa do goleiro Bruno dentro de avião.
A defesa prévia é a análise que os advogados fazem da denúncia. Nela, eles apresentam argumentações que podem ou não serem levadas em conta pelos juízes.
O advogado que representa Marcos Aparecido dos Santos, mais conhecido como Bola, outro suspeito de participar do crime, também fez a entrada da defesa prévia nesta quinta-feira.
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