Governo cria novas multas e aumenta outras para incêndios florestais

21/09/2024 11h30

Fonte CNN Brasil

O governo federal instituiu, nesta sexta-feira (20), novas multas para infrações envolvendo incêndios florestais.

A decisão acontece em meio a uma onda de queimadas pelo país nas últimas semanas.

As novas sanções estão em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que também determinou o aumento de outras multas por crimes ambientais.

Uma das novas multas é de R$ 10 mil para o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas. Se ela acontecer em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil.

O governo também determinou que, nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate a incêndios florestais nas propriedades, os proprietários pagarão multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. As medidas citadas são as previstas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Entre as infrações que terão o valor de multa ampliado estão:

• Fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente: passa de R$ 1 mil para R$ 3 mil;
• Descumprimento de embargo de obra ou atividade: a penalidade atual, de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões;