Procurador diz que vai recorrer de decisão que derruba suspensão do Enem
12/11/2010 14h02Fonte Folha online
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, afirmou nesta sexta-feira que vai recorrer da decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) de derrubar a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)."Vamos pedir que a decisão, que foi tomada pelo presidente do TRF-5, seja submetida ao pleno", disse Costa Filho. O objetivo, segundo o procurador, é restaurar a suspensão do Enem.
Na manhã desta sexta-feira, o presidente do TRF-5, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou a decisão que impossibilitava o prosseguimento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), após problemas encontrados na prova realizada no último fim de semana.
O procurador disse que pediu uma audiência com o presidente do TRF-5 para falar sobre o Enem. "O ministro da Educação [Fernando Haddad] não foi ouvido? Não é justo que ele me ouça também? Tem de haver o princípio da igualdade", criticou. Haddad teve uma audiência com o presidente do tribunal na manhã desta sexta-feira.
O procurador da República no Ceará fez duras críticas ao Ministério da Educação, afirmando que a pasta está "distorcendo os fatos".
"Se for liberado esse processo, eles farão provas diferentes no mesmo concurso. Eles [o MEC] dizem que são [provas] equivalentes, mas passam equivalência por igualdade. Devemos observar o princípio da igualdade em concursos públicos", rechaçou.
Costa Filho disse ainda que não há segurança na proposta do MEC (Ministério da Educação) em dar continuidade ao exame, na medida em que os candidatos indicarão como será realizada a correção do gabarito.
"Abre precedente para que, não só no Enem, mas em qualquer outro concurso o candidato tenha o direito de indicar como será realizada a correção do seu gabarito. Isso acaba com a segurança do Enem e de qualquer outro concurso que venha a ser feito posteriormente", disse.
O Ministério da Educação pretende realizar a nova prova do Enem nos dias 4 e 5 de dezembro, apenas para os alunos que receberam a prova com erro de impressão e não conseguiram trocá-la de imediato.
O MEC argumenta que o sistema adotado pelo Enem, chamada de Teoria de Resposta ao Item, permite a elaboração de provas diferentes para o mesmo exame,
No último sábado (6), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.
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