Sociedade entre Edir Macedo, Silvio Santos e Amilcare Dallevo vai ser julgada por tribunal

24/10/2015 09h42

Fonte MSN

A possível sociedade entre Silvio Santos, Edir Macedo e Amilcare Dallevo irá a julgamento no tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça que disciplina a concorrência entre empresas no Brasil. A decisão foi publicada na última quinta-feira (22), no Diário Oficial da União.

A superintendência-geral da entidade havia aprovado a criação da empresa dos donos do SBT, Record e RedeTV! no início do mês. A decisão, contudo, foi contestada pela operadora Sky e a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), levando o processo para o tribunal administrativo.


Com isso, o assunto será julgado por seis membros do Cade, podendo se estender até meados de 2016. Até lá, a empresa não poderá ser legalmente criada.

Em julho, os donos das emissoras apresentaram ao Conselho um pedido para negociarem juntos seus sinais de TV aberta digital.

Pela nova legislação (lei 11.485/2011), as televisões abertas não têm mais obrigação de oferecer sinal digital para operadoras de TV paga.

Por outro lado, as prestadoras de TV por assinatura, como Net, Sky, Claro e Oi, bem como a ABTA e a NeoTV (representante das pequenas operadoras), apresentaram ofícios ao Cade protestando contra a união do SBT, Record e RedeTV!.

O argumento usado foi de que a junção dos três canais pode oferecer risco à concorrência e poderá levar à prática de preços abusivos, o que obrigará as operadoras a abrirem mão de três redes que representam, juntas, 17% da audiência da TV paga, ou então a aumentar os preços de seus pacotes de canais.

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