Justiça estende prazo de concurso e proíbe HU de chamar classificados

06/06/2015 09h37

Fonte G1 PI

A Justiça do Trabalho do Piauí suspendeu o prazo de validade dos concursos para o Hospital Universitário de 2012 e 2013 realizados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Segundo o procurador Ednaldo Brito, a empresa não poderá convocar os aprovados em novos certames enquanto houver candidatos classificados para os mesmo cargos do certame passado.

“Pedimos a justiça do trabalho, logo no início do ano, que suspendesse a validade do concurso, pois havia muitas ações impetradas pelos candidatos que questionam critérios de pontuação e experiência profissional nos certames de 2012 e 2013. Uma vez que o prazo de validade dos concursos expirasse, a ação deixaria de existir”, explicou.

O procurador comenta ainda que validade dos concursos de 2012 e 2013 deveria ter encerrado em abril deste ano, mas como houve a suspensão de prazo, ele continua valendo.

“Sem a validade de prazo, o concurso de 2012 que teria validade de apenas dois anos, continua valendo. Entretanto, é importante explicar que a Justiça proíbe novas contratações até que a ação movida pelos candidatos seja julgada pela Justiça. Enquanto, esta decisão não for derrubada, somente os classificados no certame de 2012 podem ser convocados. Nem que isso aconteça somente após 10 anos”, afirmou Ednaldo Brito.

Em nota, a assessoria de imprensa informa que a Ebserh que a empresa foi notificada da decisão da 2ª Vara do Trabalho de Teresina e afirma que já impetrou um mandado de segurança junto ao TRT da 22ª Região, com o objetivo de cassar tal decisão, porém o pedido de liminar ainda não foi julgado.

A assessoria destaca ainda que enquanto a suspensão do prazo de validade dos concursos perdurar e, se surgir a necessidade, novas contratações dos aprovados no cadastro reserva poderão ser feitas.

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