Justiça libera concurso público da Secretaria Municipal de Educação

08/02/2020 09h21

Fonte GP1

A juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública acabou com a suspensão do concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semec), que tem como objetivo preencher 140 vagas para professores em diversas áreas.

Com a liberação, os candidatos aprovados no teste de conhecimento, agora serão submetidos à prova didática. A organização é do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), que já elabora o novo cronograma para o certame.

A Semec fez um aditivo ao edital do concurso para acrescentar provas de título ao processo seletivo, acatando a ordem do Tribunal de Justiça. Os currículos serão analisados após a etapa de testes didáticos, onde os candidatos são avaliados na prática.

O promotor Fernando Santos tinha ingressado com uma ação civil pública contra o concurso, onde questiona principalmente o fato da seleção da Semec ser baseada em uma prova escrita objetiva e uma prova didática, enquanto a Lei Municipal n.º 2.972, de 17 de janeiro de 2001, destaca que a nomeação de professor de primeiro ciclo, professor de segundo ciclo e pedagogo será mediante prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade do certame.

Entenda o caso

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, através do promotor de Justiça Fernando Santos, entrou com pedido liminar em ação civil pública contra o Município de Teresina e o Núcleo de Concurso de Promoção de Eventos (NUCEPE), com a finalidade de anulação do Edital nº 007/2019, de 24 de outubro de 2019, referente ao concurso da Secretaria Municipal de Teresina (SEMEC), com a aplicação de provas previstas para o próximo domingo (15).

Segundo o MP, a ação foi motivada porque o edital com oferta de 30 vagas para o cargo de professor de 1º ciclo, e de 110 para o de 2º ciclo, não prevê prova de títulos. Apenas uma objetiva e uma didática e exige somente o conteúdo das disciplinas de língua portuguesa e matemática para professores de 1º ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º ciclo.