Ministério Público quer a suspensão de processo seletivo da Prefeitura de Curralinhos

20/04/2021 14h53

Fonte G1 PI

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Rafael Maia Nogueira, expediu uma recomendação, no dia 19 de abril, para a Prefeitura de Curralinhos, onde pede a suspensão de processo seletivo que está sendo realizado no município para a contratação temporária de professores.

O G1 tentou entrar em contato com o prefeito Everardo Araújo, mas não conseguiu.

Na portaria de nº 29/2021, o promotor alertou que a contratação temporária só deve acontecer em casos excepcionais, em situações inesperadas ou imprevisíveis, e que a atividade da educação não se enquadra nesse critério.

“A Prefeitura Municipal de Curralinhos, através da secretaria de Educação, almeja contratar de forma temporária uma vultosa quantidade de docentes, em flagrante descumprimento às disposições constitucionais e legais, dado que não fora realizado qualquer procedimento administrativo apto a justificar os requisitos mitigados”, explicou o promotor.

Ele ainda destacou que a prefeitura não realizou o procedimento administrativo que deveria apontar as “situações inesperadas e imprevisíveis de interesse público excepcional e, sobretudo, a imprescindibilidade da contratação em regime temporário”.

Rafael Nogueira pede na recomendação que o prefeito de Curralinhos, Everardo Lima Araújo (MDB), e o secretário municipal de Educação realizem, no prazo máximo de 48 horas, a suspensão do processo seletivo de edital nº 001/2021, ou, no mesmo prazo, seja realizada a adequação do certame aos requisitos constitucionais, legais e jurisprudenciais vigentes.

As inscrições desse processo seletivo se encerram no dia 21 de abril, com 22 vagas para contratação imediata e 46 para cadastro reserva, para o cargo de professor em diversas áreas, com carga horária semanal de 20h e salário de R$ 1.443,08 mil.

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