TCE suspende concurso público da Prefeitura de Monsenhor Gil

26/10/2024 15h06

Fonte Portal Clube News

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do concurso público do edital 01/2024 da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil. O edital era destinado ao provimento de diversas vagas em cargos efetivos e para a formação de cadastro de reserva.

A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, nesta última quinta-feira (26). Segundo o Tribunal, o atual prefeito João Luiz Carvalho da Silva (PSD) deverá se apresentar quanto às irregularidades encontradas.

Conforme a representação apresentada pela Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal do TCE-PI, fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é proibida a abertura de edital de concurso público nos últimos 180 dias do mandato.

Segundo o conselheiro Jackson Nobre Veras, ação geraria uma despesa de caráter continuado a ser implementada em período posterior ao da atual gestão.

“Embora acredite-se que o concurso não gere despesas imediatas, a própria organização de um certame com a contratação de banca examinadora, a logística de aplicação das provas e a divulgação do próprio concurso já oneram o ente público e, além disso, relembra-se que a aprovação dos candidatos traz vínculo com a administração pública e, consequentemente, com a folha de pagamento. É, portanto, um ato que recai sobre a vedação”, apontou.

A decisão para a realização do concurso público caberá agora ao prefeito eleito Evandro Leal de Abreu (PSD).

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