MEC tem R$ 1,36 bilhão bloqueado e ficou com limite de R$ 411 milhões em caixa, diz Ministério da Ec
03/12/2022 09h46Fonte G1
O Ministério da Economia informou ao g1 nesta sexta-feira (2) ter bloqueado R$ 1,36 bilhão do Ministério da Educação (MEC) com um decreto editado em 30 de novembro. Desde o início do ano, segundo a Economia, o MEC acumula R$ 2,368 bilhões em bloqueios.
Em nota, a Economia diz que o montante bloqueado ainda pode ser reavaliado, mas não dá perspectivas concretas e diz que o MEC tem R$ 411,6 milhões em caixa.
Além disso, informou que, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 5º Bimestre, o governo federal viu necessidade de bloquear, ao todo, R$ 5,7 bilhões de órgãos do Executivo e implementou isso com o decreto do dia 30.
O novo bloqueio foi anunciado horas após o Ministério da Educação desistir de congelar R$ 366 milhões das contas das universidades e dos institutos federais.
Os reitores foram surpreendidos com um novo bloqueio no orçamento, ainda maior do que o anunciado anteriormente.
Na noite de quinta-feira (1º), os institutos federais perderam até o que não tinham: R$ 208 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) informou ao g1.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ( Andifes) também foi afetada pelo novo bloqueio, mas ainda não conseguiu calcular quanto "sumiu" das contas das universidades.
A reportagem procurou o Ministério da Educação foi procurado para saber dos impacto dos bloqueios na educação brasileira, mas não obteve retorno até a última atualização.
Veja a íntegra da nota enviada ao g1
Com relação aos bloqueios orçamentários, a partir do relatório de receitas e despesas do quinto bimestre, foi apontada uma necessidade adicional de bloqueio no Ministério da Educação no valor de R$ 1.434,7 milhões, perfazendo um bloqueio total até o momento de R$ 2.368,4 milhões para despesas discricionárias (RPs 2, 8 e 9), que atinge o MEC e suas entidades vinculadas, como universidades e institutos federais. O montante do bloqueio poderá ser reavaliado em razão de fatores supervenientes ou mudanças nas projeções de despesas primárias.
Sob a perspectiva financeira, o mesmo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 5º Bimestre, para fins de adequação da programação financeira de 2022, inclusive à regra constitucional do Teto de Gastos, indicou a necessidade de redução complementar dos Cronogramas de Pagamento nas despesas discricionárias dos Órgãos do Poder Executivo na ordem de R$ 5,7 bilhões, implementado pelo Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que promoveu alterações no Decreto nº 10.961/2022 - Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2022.
Dessa forma, neste momento, a restrição imposta sobre os cronogramas de pagamentos no âmbito do Ministério da Educação alcança R$ 1,36 bilhão desde a edição do Decreto nº 11.269/22. O detalhamento das reduções do Ministério da Educação entre suas unidades está a cargo exclusivamente do próprio ministério.
Há que se destacar que, após esses ajustes implementados, o Ministério da Educação ainda tem limite de pagamento disponível de R$ 411,6 milhões, cuja utilização e priorização está a cargo do próprio Ministério da Educação e suas unidades.
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