Ministério diz que é inoportuno mudar edital do 5G para obrigar oferta da tecnologia nas escolas
08/07/2021 14h54Fonte G1
O Ministério das Comunicações emitiu nota técnica para informar que considera "inoportuno" alterar a minuta de edital do leilão do 5G para obrigar as empresas de telefonia contratadas a incluírem escolas públicas na oferta da tecnologia.
A pasta afirma que as ações do governo e as políticas públicas de telecomunicações, inclusive a própria minuta de edital do 5G, já estão “orientadas à disponibilização de redes de banda larga às escolas públicas”.
“Eventual mudança [no edital] demandará tempo para novos cálculos e novas análises, por parte do MCom, da Anatel e do TCU [Tribunal de Contas da União], o que atrasará a realização da licitação e o cronograma de implantação das redes 5G e da execução dos demais compromissos de investimento”, afirma a pasta em nota técnica.
O leilão chegou a ser previsto pelo governo para este mês de julho, mas atrasou por conta de divergências entre a área técnica do TCU e o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – incluindo a falta de menção explícita às escolas públicas.
O tribunal ainda está analisando a proposta e não há data prevista para o leilão acontecer. A proposta de edital foi aprovada pela Anatel em fevereiro deste ano e enviada para o TCU em março, mas só ao fim de junho o governo e a agência terminaram de prestar todos os esclarecimentos ao tribunal.
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