O que é proibido ou liberado no projeto sobre uso de celular nas escolas aprovado no Senado

22/12/2024 16h55

Fonte NSC Total

Foi aprovado na quarta-feira (18) o projeto que limita o uso de celulares por alunos de escolas públicas e privadas do Brasil. Agora, antes de virar lei, o texto precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Saiba o que está previsto no texto sobre as medidas a serem adotadas em escolas de todo o país. As informações são da GloboNews.

A regra irá valer para educação básica, ou seja, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O uso dos aparelhos é proibido durante as aulas, no recreio e nos intervalos entre as aulas.

O que é proibido ou liberado

O texto aprovado no Senado estabelece o uso somente em casos excepcionais, como perigo, necessidade ou força maior.

A proposta permite o uso dos aparelhos em sala de aula para:

• fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
• garantir a acessibilidade e a inclusão;
• atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.

Propostas similares funcionam em diferentes estados brasileiros

Em alguns estados do Brasil, como São Paulo, os celulares devem ser guardados de maneira que os alunos não tenham acesso aos aparelhos. O uso é proibido durante todo o período em que o aluno fica na escola. Isso inclui recreio, intervalo entre as aulas e atividades extracurriculares.

Tema que tramita na Câmara desde 2015 ganhou repercussão
O projeto é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e tramita na Câmara desde 2015. O tema ganhou bastante repercussão quando o Ministério da Educação (MEC) comunicou que estava preparando uma medida que proibiria o uso dos aparelhos em escolas públicas.

Desde então, o texto passou por uma leve mudança, feita pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).

— Antes do início da primeira aula e após o término da última aula, caso o aluno precise avisar que vai ficar mais tempo na escola, é tranquilo que o aluno possa ter esse contato com a família. Durante a primeira aula e a última aula, se a família precisar falar, só se for diretamente na escola… Toda vez que o aluno recebe alguma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. A gente perde a concentração desse aluno — esclareceu o deputado em entrevista à GloboNews.