Prefeitura de Teresina anuncia reajuste de 15% aos professores da rede municipal

08/02/2023 09h29

Fonte G1 PI

A Prefeitura de Teresina anunciou que enviará nesta quarta-feira (8) um projeto de lei à Câmara Municipal que concede reajuste linear de 15% no salário do profissional da educação, que será destinado aos 4.396 professores da rede municipal de ensino. O reajuste será o mesmo anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo a prefeitura, o reajuste será aplicado tanto no piso salarial quanto na Gratificação de Incentivo à Docência (GID), o que vai garantir uma remuneração bruta de R$ 5.693,41 aos professores efetivos e substitutos.

Os professores efetivos receberão um valor total, incluindo as gratificações de mérito e auxílio-alimentação, de R$ 6.543,41 no início da carreira. Já os docentes da classe auxiliar vão receber, além do piso de R$ 4.420,55, mais R$ 817,19 de gratificação, totalizando R$ 5.237,74.

Os valores em questão se aplicam aos professores de 40 horas semanais. Aqueles de regime de 20 horas semanais vão receber a metade desses valores.
Progressões e promoções

De acordo com o secretário municipal de educação, Nouga Cardoso, além do reajuste, já está autorizada a implantação das progressões e promoções dos professores, com o pagamento de retroativos.

“O prefeito está se comprometendo e vai autorizar a implantação de promoções e das progressões, concedida no último ano da sua gestão, com um impacto total de cerca R$ 10 milhões de reais e impacto mensal de mais de R$ 1 milhão”, afirmou o gestor.

Reajuste na rede estadual de ensino

Neste mês, o Governo do Piauí também garantiu o pagamento do piso nacional do professor na rede estadual de ensino.

O governador Rafael Fonteles (PT) e o secretário estadual da Educação, Washington Bandeira discutiram o assunto em janeiro e estudam os impactos na folha de pessoal. Segundo Rafael Fonteles, o governo vai cumprir o piso salarial.

“Nenhum professor 40h da Rede Estadual de Educação (ativo ou inativo) receberá menos de R$ 4.420,55. Já determinamos que a equipe econômica e jurídica do governo e a equipe da Seduc elaborem o parecer técnico para utilização dos recursos do Fundeb, para que seja realizado pagamento de abono mensal (e não mais abono anual), para os profissionais que são remunerados pelo Fundeb”, destacou o governador do estado.

Prefeitura não pagou piso, decidiu TCE

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu por unanimidade que a Prefeitura de Teresina não pagou o piso nacional do magistério aos professores da educação municipal, conforme determinado por lei federal.

Os conselheiros decidiram que a prefeitura tem 90 dias, a partir do dia 2 de fevereiro, para começar a pagar o piso salarial atualizado no vencimento básico da remuneração, sem contar com gratificações ou outros benefícios, e deve calcular o passivo criado pelo não pagamento integral em todo o ano de 2022 e de 2023.

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