STF começa a julgar dia 11 ação que contesta veto do MEC à exigência de comprovante de vacina

02/02/2022 11h16

Fonte G1

 Imagem: Reprodução O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 11 no plenário virtual o início do julgamento da ação que contesta ato do Ministério da Educação pelo qual instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais.

O ato teve os efeitos suspensos por decisão do relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, no fim do ano passado (vídeo abaixo). O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal.

Os ministros vão decidir se referendam a liminar (decisão provisória) concedida pelo relator no caso.

O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam os votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

A análise do caso está prevista para se encerrar no dia 18, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista ou pedido de destaque para que o caso seja levado ao plenário presencial.

Em despacho publicado no "Diário Oficial da União" de 30 de dezembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estabeleceu que instituições federais de ensino não poderiam cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, deveriam aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.

Ribeiro argumentou que cobrar a vacina seria uma forma indireta de torná-la compulsória, o que, segundo ele, só pode ser feito por meio de lei.

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