"Tribunal não aceitará filmagem de voto", diz presidente do Comitê de Segurança das eleições

03/09/2022 09h36

Fonte Cidadeverde.com

Os mesários e fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não vão aceitar que eleitores entrem na cabine de votação com aparelhos celulares. A declaração enfática foi dada pelo Juiz-presidente do Comitê de Segurança nas Eleições, Sebastião Firmino Lima Filho, nesta sexta-feira (02)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira, 1º, resolução com as regras sobre proibição de uso de armas e celulares nos locais de votação. O eleitor terá que entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral. Quem se recusar a fazê-lo, não poderá votar

“Como sabemos o voto é sigiloso, então, o Tribunal não vai aceitar que uma pessoa filme o momento em que está votando no candidato da sua preferência”, disse o juiz.

A resolução alterada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os eleitores terão que entregar os aparelhos para os presidentes das sessões antes de adentrarem as cabines de votação. O magistrado que coordenará a segurança das eleições deste ano, destacou que os eleitores estarão sujeitos a penalidades, caso se neguem a cumprir a medida.

Ele explicou que a princípio, o infrator será convidado a se retirar do local de votação, podendo voltar para concluir o voto em outro momento. Mas, a polícia poderá ser acionada, se houver alguma resistência física ou agressiva.

“Ele estará sujeito a penalidade, vai de uma simples advertência até a quebra de sigilo, se quiser adentrar sem poder. Todos os locais haverá um segurança justamente para isso. Poderá ser feita uma advertência, por exemplo, caso alguém chegue bêbado querendo entrar na sessão, ele será retirado e ele pode voltar a votar mais tarde”, pontuou.

O juiz destacou que a medida visa garantir o sigilo do voto.

“A Lei não vai impedir que o eleitor deixe de dar o seu voto. Será de uma forma democrática, mas não totalmente arbitrária”, frisou.

Outra resolução também proíbe o porte de armas há pelos menos 100 metros dos locais de a votação. Sebastião Firmino Lima Filho adiantou que haverá uma sala onde os equipamentos deverão ficar guardados nas sessões.

O juiz também saiu em defesa das urnas eletrônicas. Segundo ele, os aparelhos passam por rigorosos testes com o objetivo de apresentar a confiança no resultado correto.

“Nos conclamamos que todos os eleitores compareçam e votem nos candidatos da sua preferência, pois o seu voto será computado com segurança. Já vimos que as urnas são seguras, já foram feitos testes de todos os tipos para realmente demonstrar a segurança, justamente para não haver desconfiança dos eleitores”, afirmou.