Caso Fla-PI: para advogados, CNPJ irregular em campeonato é subjetivo
05/06/2015 16h25Fonte Globoesporte.com
A denúncia recebida pelo Parnahyba de que o Flamengo-PI disputou o Campeonato Piauiense com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) inadimplente à Receita Federal levantou a dúvida da legalidade do vice-campeonato do Rubro-Negro no estadual.
Para advogados ouvidos pelo Globo Esporte, da TV Clube, a suposta irregularidade é subjetiva. O Tubarão pretende levar o caso ao Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI).
Segundo o advogado Breno Melo, tributarista e especialista em direito público, o CNPJ é um documento imprescindível a qualquer agremiação. Entretanto, no caso do Flamengo-PI, o entendimento das autoridades esportivas, Federação de Futebol do Piauí (FFP) – organizadora do campeonato estadual – e o próprio TJD-PI, podem questionar se o CNPJ irregular do clube é um dano recuperável ou não.
- Isso é uma questão de natureza subjetiva porque tem que verificar com as autoridades competentes o entendimento se a falta do CNJP ou a irregularidade da época refletiu como algo insanável. Se assim for, essa agremiação está sujeita a penalidades do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Do contrário, se as autoridades entenderem que se trata de um caso formal, de natureza recuperável, a agremiação irá promover as diligências e conseguir a regularização, assim não será prejudicada de natureza esportiva – explicou Breno.
Para o advogado Antônio Wilson, os clubes que entenderem a irregularidade no caso do Flamengo-PI devem procurar a esfera judicial desportiva. Contudo, Wilson analisa que a lei esportiva se silencia sobre disputar competições com CNPJ irregular.
- O regulamento do campeonato não trouxe nenhum tratado desse assunto, entretanto, a lei esportiva silencia nesse sentido. Os clubes lesados irão observar se essa entidade, supostamente errada, teve requisito para se tornar uma instituição para participar do campeonato. Se não teve, é algo a ser repensado e tentar recuperar – analisou Wilson.
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