Comissão Mista para debater MP do Futebol inicia os trabalhos nesta terça

28/04/2015 14h40

Fonte Globoesporte.com

A Comissão Mista instalada semana passada com a participação de parlamentares do Senado e da Câmara para debater a Medida Provisória 671, conhecida como a MP do Futebol, começa os seus trabalhos nesta terça-feira, às 14h30, com a votação de requerimentos.

O texto original estabelece regras para o refinanciamento das dívidas dos clubes, estimadas em R$ 4 bilhões, tendo como contrapartidas uma gestão mais transparente e o fim da reeleição sucessiva de dirigentes, entre outros itens. O presidente da Comissão, senador Sérgio Petecão (PSD/AC), já manteve contato com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. Os dois terão um encontro antes da sessão que marcará o início das atividades. Segundo ele, a MP 671 é de fundamental importância para desporto brasileiro, especialmente para o futebol.

- Este é momento de a gente fazer uma grande mudança no futebol brasileiro. O governo através da Medida Provisória está dando uma demonstração que quer ajudar, mas o clubes terão que se adequar à esta nova realidade que o Brasil e o mundo vive atualmente. O governo está entendendo a mão para rediscutir a dívida tanto no Ministério do Trabalho, como nos bancos e na Receita Federal.

Uma das principais críticas da CBF à MP do Futebol, que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do futebol brasileiro (Profut), é a de que o seu texto interfere indevidamente no estatuto de uma entidade privada, que é o clube de futebol, e por isso precisa ser alterada. Apesar de ainda não ter tomado conhecimento da proposta do relator Otávio Leite (PSDB/RJ), Petecão considera importante a participação do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, no primeiro encontro da Comissão Mista, na qual estarão presentes vários parlamentares, inclusive o próprio relator.

- Quero ouvir a posição da CBF, desde que não interfira no trabalho da Comissão. Queremos tomar decisões sem qualquer tipo de privilégio. A nossa é intenção é uma só: tentar melhorar a profissionalização do futebol brasileiro, que passa por um momento difícil. Como presidente da Comissão vou ouvir a todos para que possamos chegar a um entendimento de uma proposta que seja boa tanto para o governo como para os clubes. Temos várias autoridades ligadas ao futebol como o senador Zezé Perrella (PDT/MG) e o deputado Andrés Sanchez (PT/SP), vice-presidente da Comissão. É importante ouvir não só os presidentes de clubes, como também os atletas e outras pessoas do meio que queiram dar suas sugestões, e assim ajudar o deputado Otávio Leite no seu relatório.

O presidente da Comissão Mista, Sérgio Petecão, revelou que ainda não foi procurado pelos integrantes do Movimento Bom Senso Futebol Clube, que tem como principal objetivo modernizar a gestão do futebol brasileiro. Caso não entrem em contato, ele mesmo tentará marcar um encontro.

- Devemos ter a paciência e o bom senso necessários para dar oportunidades a todos, pois este é um momento ímpar para a tomada de decisões e melhorar a imagem do futebol brasileiro. Os integrantes do Bom Senso são pessoas que estão interessadas em dar a sua contribuição. Temos que dar chance a todos, sejam dirigente de clubes, sejam dirigentes de instituições, ou mesmo atletas, que são os verdadeiros artistas. A contribuição dos atletas é de fundamental importância.

Composição da Comissão Mista

A Comissão Mista para debater a MP do Futebol é formada por 24 deputados federais (12 titulares e 12 suplentes) e 24 senadores (12 titulares e 12 suplentes). O presidente é o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), enquanto que o relator é o deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ). O deputado Andrés Sanchez (PT/SP), ex-mandatário do Corinthians, é o vice-presidente, e o senador Zeze Perrella (PDT/MG), ex-presidente do Cruzeiro, o relator revisor.

A Medida Provisória é um procedimento normativo da Presidência da República sem a participação do Legislativo com aplicação imediata de lei a partir do momento que é publicada no Diário Oficial. A urgência e relevância do tema são apenas alguns dos pressupostos para a sua edição. A MP tem valor por 60 dias prorrogáveis por mais 60. Caso não seja aprovada pelo Congresso em até 45 dias, ela entra em regime de urgência, provocando o trancamento da pauta da Câmara e do Senado até a sua votação. De acordo com as normas do Congresso, se a presidência da Comissão Mista for da Câmara, a relatoria será do Senado e vice-versa. O rodízio é feito de acordo com a lista de comissões mistas para medidas provisórias apresentadas para a instalação.

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