Por falhas na Copa 2014, Justiça condena Fifa a indenizar torcedores
24/03/2016 10h00Fonte Globoesporte.com
A Justiça do Piauí determinou a FIFA indenizar em R$ 9 mil três torcedores do estado que moveram processo por danos materiais e morais contra a entidade em decorrência de uma série de falhas no serviço oferecido antes e durante o jogo Uruguai x Costa Rica, disputado na Arena Castelão, em Fortaleza, pela Copa do Mundo de 2014. O grupo comprou ingressos a R$ 350 em uma posição privilegiada do estádio, mas acabou direcionado para um local não compatível ao valor pago. Na decisão, o juiz Celso Barros Coelho Filho considerou "falta de organização" da Fifa e "padrão internacional não constatado".
O processo foi movido por diversos fatores. Na compra dos ingressos, mesmo pagando o valor mais caro (setor 1), os torcedores foram instalados na última fileira, na parte mais alta da lateral do campo. Além disso, ao chegar ao local, uma das cadeiras havia sido removida, e os amigos foram obrigados a se revezar durante a partida para não ficarem os 90 minutos em pé.
- Compramos três cadeiras juntos, números 7, 8 e 9, mas chegando lá a cadeira 7 não existia, porque de 1 a 7 tinham sido removidas. Fomos atrás de algum representante, não souberam resolver e a proposta foi colocar o dono da cadeira em outro lugar, separando os amigos que foram ver o jogo juntos. Nós não aceitamos – explica o advogado Danilo Luz, envolvido no caso e responsável pela ação.
Ainda antes do início da partida, os três torcedores se dirigiram à delegacia do torcedor, nos arredores do estádio. Chegando lá, nova surpresa negativa ao encontrar os servidores parados na frente do prédio trancado.
- Fomos procurar a delegacia do torcedor, mas como ficava em uma área externa do estádio, disseram que se saíssemos não voltaríamos mais. Mesmo assim resolvemos ir, mas chegando lá o ridículo foi que estava fechada. Os servidores estavam todos na porta, mas não podiam entrar porque ninguém da Fifa foi abrir. Fiz um relato à mão e o juiz assinou como testemunha, o que permitiu que voltássemos para o jogo – conta Danilo.
O processo
Os torcedores moveram a ação ainda em agosto de 2014. Após o decorrer do processo, o juiz Celso Barros Coelho Filho, do Juizado Especial da Zona Norte 1, em Teresina, determinou que a Fifa reembolsasse aos torcedores a diferença entre o valor do ingresso mais caro e do mais barato, devido aos assentos localizados na fileira mais distante do campo. Além disso, também foi estipulada uma indenização por danos morais, devido aos inconvenientes acontecidos durante a partida.
No entendimento do juiz, o houve violação aos direitos dos consumidores desde o início do trato entre as partes, como o direito à informação durante a venda dos ingressos. Em sua decisão, ele fundamenta:
- No mínimo constata-se uma falta de organização da FIFA na distribuição dos assentos de acordo com as categorias oferecidas. Ademais, um dos compradores ficou sem assento durante o jogo, o que se revela totalmente inaceitável em um evento desse porte, com estádios construídos a custos bilionários, de forma a obedecer a um padrão internacional que, de fato, não se constatou.
Para Danilo, a punição dada à Fifa foi justa, pois a entidade não cumpriu o prometido para o consumidor do seu produto, no caso, uma partida de Copa do Mundo.
- Como que geram uma expectativa absurda e oferecem esse serviço? Tudo que envolve a entidade o país deu para que fizessem o evento e cometeram falhas primárias desse tipo. Isso é inadmissível – afirma.
A sentença foi divulgada em fevereiro deste ano. Passado o tempo concedido para recurso, a entidade decidiu não recorrer e efetuou o pagamento estipulado, embora os requerentes ainda aguardem novo depósito devido aos juros e correção monetária.
