Assembleia esclarece Acordo Coletivo de Trabalho na área da extração da palha de carnaúba

10/07/2013 13h29

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Floriano realizou na manhã da última terça-feira (09), uma assembleia com os trabalhadores na extração da palha de carnaúba, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG), empresários e Ministério do Trabalho.

O encontro teve como objetivo esclarecer aos presentes acerca do Acordo Coletivo de Trabalho já homologado junto ao Ministério do Trabalho, legalizando o extrativismo da palha de carnaúba, que no município de Floriano e regiões adjacentes é uma atividade que existe a muitos anos, mas que somente agora está sendo realizada de forma legalizada.


De acordo com Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Floriano, José da Guia Viana, para que essa legalização fosse concretizada foram realizadas várias reuniões em nível de estado e audiências públicas junto aos deputados estaduais.

Na assembleia foram esclarecidos direitos e deveres dos empresários, produtores e trabalhadores rurais que exercem atividades produtivas e econômicas no setor da palha de carnaúba na região de Floriano.


De acordo com Simão, do setor de assalariados da FETAG, muitos trabalhadores não querem trabalhar com a carteira devidamente assinada por medo de perder o direito previdenciário, mas segundo ele, isso não acontece, uma vez que os trabalhadores da palha de carnaúba que tiverem suas carteiras assinadas não perdem o direito previdenciário de assegurado especial como trabalhador rural.

No acordo coletivo os Sindicatos representativos da categoria estipularam condições de trabalho, fixando jornada de trabalho, cláusulas sociais e de saúde e o pagamento de piso salarial para cada tipo de atividade, distribuída da seguinte forma: Aparador/Feixador - R$ 737,00 + produtividade; Foiceiro/Carregador - R$ 880,00 + produtividade; Bagaceiro/Trouxeiro - R$ 880,00 + produtividade; Sevador - R$ 1.100,00 + produtividade; Cozinheiro - R$ 880,00.

Além da remuneração, os trabalhadores têm direito ainda a cesta básica mensal no valor de R$ 75,00, verbas trabalhistas e previdenciárias garantidas em forma de Lei, fornecimento de equipamentos de proteção individual, como capacete, botas, roupas adequadas ao trabalho, entre outras.