Audiência Pública debateu segundo turno dos professores da rede municipal de Floriano

12/10/2013 10h14

A Câmara Municipal de Floriano sediou na noite da última sexta-feira (11), uma Audiência Pública com professores da rede municipal de educação.

O evento contou com a participação do Promotor de Justiça, José de Arimatéia Dourado, Secretário Municipal de Educação, Profº Nelson Júnior, Presidente do SINTE Regional de Floriano, Profª Léa Almeida, Representante da 10ª GRE, Profº Freitas, os Vereadores Antônio Reis, Miguel Vieira, André Melo, Maurício Bezerra, Allan Pedrosa e professores da rede municipal de ensino.


A Audiência Pública foi convocada pelo Vereador Miguel Vieira e discutiu o direito ao segundo turno para os profissionais de educação concursados com 20h/aula.


De acordo com a professora Léa Almeida, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Regional de Floriano) a Audiência surgiu pela necessidade de se compreender a obrigatoriedade do município em manter o segundo turno dos professores que fizeram concurso de 20h/aula, mas que trabalhavam 40h/aula, e ficaram sem o bônus neste ano de 2013.

Diante disso, os profissionais de educação procuraram o idealizador da Lei para esclarecer a situação.


De acordo com o parlamentar Miguel Vieira, autor da Proposição, a Audiência serviu para ouvir os argumentos dos professores e do Ministério Público, que manifestou sua opinião informando que a Lei não é constitucional, havendo falta de critérios.

“O ministério público, manifestou sua opinião dizendo que o Projeto de Lei não é constitucional e que a Lei tem que ser cumprida, argumentando inclusive que o Poder Executivo alega que não tem critério na Lei, mas a Lei tem critério está faltando a interpretação, não restando alternativa, agora é cumprir a lei”, disse o Vereador.


Ainda segundo o parlamentar, cabe a categoria buscar os meios eficazes por cumprimento da Lei, buscando primeiramente a via administrativa junto a Secretaria de Educação e a Prefeitura Municipal.

“Quando esgota a via administrativa não resta alternativa a não ser buscar o poder judiciário. Eu acredito que a categoria agora vai tomar essa atitude, e o que está faltando mesmo é uma análise mais aprofundada da situação do quadro com relação ao segundo turno e o Poder Executivo cumprir”, ressaltou.

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