Audiência pública esclarece dúvidas sobre o tema "concessões nos serviços públicos"

25/11/2021 11h19

Fonte Câmara Municipal de Floriano

É lei e com prazo para ser cumprida: todas as cidades brasileiras precisam ter cobertura de esgotamento sanitário - serviço básico que levará dignidade à população, já que reduz os índices de doenças e, consequentemente, promove a saúde.

Em Floriano, o tratamento de esgoto começa a se tornar realidade. Mas para ter maior eficiência técnica, mais investimento no setor, preço mais acessível à população e condizente ao que é oferecido, a recomendação é que o serviço seja prestado por uma empresa especializada. É o que trata o projeto de Lei 024/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a concessão de alguns serviços públicos, como o de abastecimento d"água e esgotamento sanitário, em Floriano, para o setor privado por meio de uma parceria público provada - a PPP.

O assunto foi debatido nesta quarta-feira, 24/11, em uma audiência pública na Câmara Municipal, presidida pelo presidente da casa, Joab Curvina, esclarecendo o que é e quais as vantagens para a cidade, da celebração de concessões de serviços públicos entre o Executivo Municipal e empresas privadas. Participaram, além de populares, autoridades municipais, vereadores e representantes de entidades e instituições.

Na audiência, Leandro Chiaretto, representante da empresa Mobicon, apresentou o resultado de um estudo técnico feito em Floriano, que constatou ser mais eficiente tecnicamente e financeiramente, com cobrança de tarifas mais baixas para a população, se o serviço for prestado por meio de uma PPP.


Segundo Bento Viana, secretário municipal de Governo, uma vez firmada a concessão, a empresa terá por obrigação realizar investimentos técnicos, garantir uma política tarifária estruturada, regulamentar os serviços e garantir o cumprimento dos direitos dos usuários, com a melhoria da qualidade dos serviços e tarifas mais baratas, e tudo isso sendo fiscalizado de perto por uma agencia reguladora municipal.

“Nós ficamos satisfeitos com a participação popular acompanhando as discussões. Tivemos uma boa presença na Câmara, além das redes sociais. Estou certo de que, quando for colocado na pauta de votação, os vereadores vão considerar as ponderações populares e votarão pelo que for melhor para a população”, concluiu Joab Curvina.

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