Audiência pública na Câmara Municipal discute a concessão dos serviços de água e esgoto em Floriano

29/09/2023 10h01

A requerimento verbal o vereador Edvaldo Araújo, aprovado pelos demais vereadores de Floriano, foi realizada nesta quinta-feira, 28 de setembro, uma audiência pública na Câmara Municipal, que discutiu o Projeto de Lei nº 021, de 28 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Floriano a outorga, sob regime de concessão, da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Participaram o vereador e secretário de Governo, Marcony Alisson, representando o prefeito Antônio Reis, o secretário executivo de PPPs, Bento Viana, os representantes da Agespisa, Fernando Santos e Dra. Rebeca Melo, o representante do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Ferreira, entre outras autoridades e público presente, que foram recepcionados pelos vereadores Joab Curvina, presidente da Casa, Daguia de dona Bela, Miguel Vieira, Dessim Almeida, Enéas Maia, prof. Magno Weverson, David Oka, Carlos Eduardo, Ancelmo Jorge, Erisvaldo Borges e Salomão Holanda.

Após aberta a audiência, presidida pelo vereador Joab, os representantes do sindicato e da Agespisa falaram do contrato de concessão com a empresa com vigência por mais 10 anos, dos serviços prestados pela empresa e a ideação de projetos de construção de uma nova estação de captação de água e ampliação da estação de tratamento da Agespisa.

Os representantes da Prefeitura de Floriano, por outro lado, defenderam o projeto de concessão do serviço de água e esgoto, segundo eles, construído com base em estudos que apontam a concessão como melhor medida para reduzir o valor da tarifa ao consumidor, reduzir o índice de perda de água tratada devido a vazamentos, de quase 70% atuais, e aumentar a cobertura na oferta da prestação do serviço em Floriano, com maior qualidade, entre outros pontos, além da fragilidade do contrato celebrado com a Agespisa.

Todos os vereadores se posicionaram, fazendo questionamentos, entre eles, se o município teria recursos para pagar a multa em caso de quebra de contrato com a Agespisa, que só podem ser respondidos a partir da resposta de um ofício enviado pela Prefeitura à Agespisa há 2 anos, ainda sem resposta. O PL 021/2023 segue tramitando nas comissões da Câmara Municipal e promete ainda muitas discussões até ser colocado em pauta para votação. Segundo os vereadores, prevalecerá o que figurar como o melhor para a população.

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