Câmara de Floriano recebe carta branca do TCE-PI para concluir obra do estacionamento

20/12/2024 16h38

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Após uma breve pausa nas obras, a Câmara Municipal de Floriano foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Piauí – TCE/PI, a concluir a construção do estacionamento do Poder Legislativo. A decisão foi divulgada nessa quinta-feira, 19, no final da manhã, por meio da decisão monocrática Nº 329, em que o TCE reconsiderou sua decisão anterior, permitindo a retomada da licitação da obra.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio do relator Desembargador Kléber Eulálio, entendeu que a suspensão cautelar da licitação pública nº 001/2024, acarretaria em atraso no andamento da obra, geraria custos adicionais com equipe, equipamentos e extravio de materiais de construção, de modo a “afrontar o princípio da eficiência administrativa”.

A licitação, estimada em R$ 307.727,82 , havia sido suspensa liminarmente devido à empresa FS Engenharia e Construções Ltda ter vencido a licitação com proposta no valor de R$ 218.000,00, equivalendo a 70,84% do total orçado e de acordo com a legislação vigente, propostas abaixo de 75% do valor estimado devem comprovar que conseguem concluir a obra, o que não foi exigido pela Câmara Municipal.

“Nós demonstramos ao TCE que a obra já está em fase de acabamento e que a Câmara possui recursos para finalizar a obra no prazo previsto”, disse Joab Curvina, que já até marcou data para a entrega do estacionamento: “Queremos inaugurar o estacionamento da Câmara no próximo dia 30 deste mês”, concluiu o presidente da casa.

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