Câmara de Floriano sedia a 2ª Oficina Regional do TCE sobre Folhas de Pagamento no Piauí

19/04/2024 19h10

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Por dois dias, nestas quinta e sexta-feiras, 18 e 19 de abril, a Câmara Municipal de Floriano cedeu o seu plenário ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e à Escola de Gestão de Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), para que promovam a segunda edição da Oficina Regional Folhas de Pagamento, voltada às Prefeituras e Câmaras Municipais da região, dando sequência ao trabalho iniciado em março, na região de São Raimundo Nonato.

Participam do encontro o coordenador executivo da EGC, Francisco Mendes, e como palestrantes, os auditores de controle externo do TCE-PI, além dos promotores de justiça Dr. Edgar Filho, de Floriano e Dr. Cleyton Soares, de Itaueira. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Joab Curvina.

A proposta da oficina é aperfeiçoar o modelo de governança e gestão dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) sob a jurisdição do TCE, esclarecer sobre temas como acúmulos ilegais de cargos públicos, participação de servidores públicos em programas de transferência de rendas, exercício de atividades empresariais por servidores públicos, boas práticas implementadas por RPPS, além de educação previdenciária.

De acordo com o coordenador da EGC, Francisco Mendes, a oficina sobre Folhas de Pagamento será realizada para todos os municípios do Piauí. “É uma oportunidade aos gestores municipais para que regularizem suas atividades administrativas dentro do que exige a lei”, explicou, citando como exemplos de irregularidades mais comuns o acúmulo de cargos e funções indevidas na gestão pública dos Municípios e Câmaras Municipais.

Dos 27 municípios da região de Floriano, apenas deixaram de comparecer ao evento. Na ocasião, foi divulgada a disponibilização pública da ferramenta JUNCTION, que permite a busca dos vínculos dos servidores na administração pública através do CPF, o que permite todos verificar se os servidores lotados no município possuem vínculos em outros órgãos. Antes de encerrar, o evento ainda contou com um momento de escuta e diálogo com os representantes municipais.

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