Câmara de Floriano: sessão dupla aprova em dois turnos a LOA 2024

05/12/2023 11h30

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Foi aberto nessa segunda-feira, 4 de dezembro, o último ciclo de sessões ordinárias do ano legislativo de 2023, que entrará em recesso parlamentar no próximo dia 15. A sessão do dia foi aberta com a entrega oficial de uma Moção de Aplausos à diretora Ana Cristina Duque Carvalho, da Escola Municipal Antônio Guilherme, proposta pela vereadora Daguia do Edgar e aprovada por unanimidade em reconhecimento ao trabalho de organização da escola.

Como prevê o regimento interno da casa, o Núcleo de Polícia Científica da Polícia Civil de Floriano, na pessoa do seu coordenador, Dr. Charles Cunha fez uso da Tribuna Livre nesta primeira sessão da quinzena. Ele destacou a data de 4 de dezembro como o Dia do Perito Oficial de natureza criminal, instituído pela Lei Estadual nº 7.792, ressaltando a importância dos profissionais e também do núcleo de Floriano oficialmente instituído em 8 de abril de 2021.

Na sessão desta segunda foram lidas e aprovadas por unanimidade, em votação única, uma mensagem de veto total ao Projeto de Lei (PL) nº 054/2023 dispondo sobre a criação do Programa IPTU AZUL e duas moções, uma de pesar e outra de aplauso. A requerimento verbal dos vereadores professor Miguel Vieira e de Salomão Holanda da Clea, e aprovado pela maioria dos vereadores, foi antecipação a realização da sessão desta terça-feira, com quebra do interstício.

Foram aprovadas em duas votações, por unanimidade, duas emendas aditivas, uma à Lei Orgânica e outra ao PL n.º 24/2023, dispondo sobre a revisão/atualização do Plano Plurianual de Floriano, para o período 2022/2025; 5 PLs de denominação, sendo 4 de rua e 1 se ponte; 4 Projetos de concessão de títulos de cidadania, além de mais 2 PL’s autorizando o município a instituir a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus e o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, e outro que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 035, de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde.

O destaque foi a aprovação, também por unanimidade, do Projeto de Lei n.º 23/2023, do Poder Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Floriano para o exercício financeiro de 2024”, o maior valor de LOA já apresentado na história do município, estimada em R$ 313 milhões.