Câmara Municipal de Floriano receberá secretário Bento Viana em sessão

08/11/2021 15h18

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Nesta segunda-feira, 08 de novembro, a sessão de abertura da quinzena na Câmara Municipal de Floriano terá um destaque especial: o secretário municipal de Governo irá ao plenário para apresentar os aspectos gerais do Projeto de Lei 024/2021, que trata sobre a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Floriano. O projeto traz soluções para a universalização dos serviços em referência, como a realização de investimentos, política tarifária estruturada, regulamentação dos serviços e a garantia do cumprimento dos direitos dos usuários.

Por meio de um diagnóstico feito pelo plano municipal de água e esgoto, foi detectada uma série de impedimentos para a adequação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, principalmente no aspecto de atingir as metas legais fixadas no novo marco legal do saneamento básico. Entre os maiores problemas estão a ausência de investimentos no setor, a eficiência na prestação dos serviços, bem como o delineamento de uma política tarifária adequada aos serviços oferecidos.


O Secretário Municipal de Governo, Bento Viana, afirma que através dos estudos de viabilidade técnica, jurídica, econômica e financeira foi possível alcançar uma tarifa de água mais baixa do que é praticada atualmente e ainda a garantia de investimentos de até R$ 130 milhões no sistema de água e esgoto, sendo que 70% destes investimentos serão feitos nos primeiros três anos pela concessionária, com a garantia de um serviço de qualidade e a fiscalização por uma agência reguladora dos serviços oferecidos ao Público.

Viabilização de Serviços

As concessões apresentam-se como uma das alternativas mais viáveis para a prestação de serviços de saneamento, sendo amplamente utilizada no Brasil e obtendo êxito nos mais diversos municípios brasileiros, pois é uma forma de garantir os investimentos necessários, aliado ao fato de que os serviços são prestados com grande nível técnico, de qualidade e ainda com possibilidade para estruturar uma política tarifária equivalente ao serviço prestado.

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