Categoria dos agentes comunitários de saúde e de endemias avança na luta pelo IFA em Floriano

02/04/2025 15h30

Nessa terça-feira, 1º de abril de 2025, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de Floriano tiveram um grande avanço na defesa de seus direitos. A categoria foi representada por uma equipe qualificada, que trouxe esclarecimentos sobre a Lei 12.994/2014 e o Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A atuação da advogada Carine Leal e do presidente do Sindicato Regional Entre Rios, Antônio Campelo, foi destaque, sendo aplaudida pelo conhecimento e compromisso na luta pelo direito da categoria.

Em entrevista ao Portal FlorianoNews, Antônio Campelo explicou a importância do IFA e o impacto da sua não regulamentação no município:

"O IFA é um recurso previsto na Lei 12.994/2014, destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, repassado pelo Ministério da Saúde em 13 parcelas anuais. Infelizmente, a última parcela, que deveria ser repassada aos agentes, muitas vezes não chega até eles. O projeto de lei aprovado na Câmara garantiria esse direito, mas foi vetado pelo prefeito. Nossa missão aqui foi esclarecer os vereadores sobre a importância desse incentivo e reforçar que não se trata de um custo para o município, mas de um recurso federal, repassado de acordo com a quantidade de agentes cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimento de Saúde."

Campelo destacou ainda que, em alguns municípios, o IFA já é pago sem a necessidade de lei municipal, mas a orientação é que as Câmaras de Vereadores aprovem a regulamentação para garantir segurança jurídica e evitar entraves no Tribunal de Contas. Ele citou exemplos como o município de Amarante, onde a Câmara aprovou o projeto e os agentes já recebem o incentivo, e Autos, onde o pagamento é realizado sem necessidade de lei específica.

O debate segue na Câmara Municipal de Floriano, e a categoria continua mobilizada para garantir a derrubada do veto e assegurar o repasse do IFA para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município.