Confederação Nacional dos Municípios realiza Seminário sobre Medidas de Fim de Mandato

13/04/2016 08h29

Fonte Secom

A abertura do Seminário sobre Medidas de Fim de Mandato aconteceu na manhã da última terça-feira (12), no auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Floriano, com a presença do Prefeito de Floriano, Gilberto Júnior e demais chefes do executivo e secretários das cidades do sul do Piauí e Maranhão.


O evento foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Associação dos Municípios da Micro Região do Médio Parnaíba (AMPAR) e do Consórcio Regional Planície Litorânea (COREDEPI) e teve como intuito orientar prefeitos e secretários quanto as ações da administração pública neste último ano de mandato. 

O seminário foi norteado por dois temas relevantes para os prefeitos como o aumento da arrecadação e como acessar fonte de recursos para auxiliar nas despesas durante a crise financeira que assola o país e vedações da Lei Eleitoral e de Responsabilidade Fiscal nos quais os gestores municipais devem estar atentos ao seu cumprimento.


De acordo com a consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, o encerramento dos mandatos é uma preocupação da instituição por conta da Lei Complementar 101/2000, por conta das inúmeras obrigações que a lei estabelece como também por conta das vedações eleitorais.

“Este ano a CNM está extremamente preocupada com a situação financeira dos municípios, ninguém ignora que desde 2015 o FPM e ICMS somente cai por conta da atividade econômica do país praticamente paralisada e em decorrência disso os municípios sofrem enormemente uma retração nas sua receitas que os impedem de fazer o atendimento público necessário e também podem atrapalhar o encerramento das contas no final do seu mandato”, disse Garrido durante entrevista.


“Estamos com esta perspectiva de passar para os prefeitos orientações para ajudá-los a diminuir um pouco o impacto de todas essas reações financeirasque estão se abatendo entre todos os municípios”, destacou a consultora.


A consultora enfatizou ainda a necessidade de se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Eleitoral nesse momento em que se encerram os mandatos e iniciam as vedações nos três meses que antecedem as eleições como, por exemplo, realização de eventos (shows), presença dos gestores em inaugurações de obras e reajuste salarial.

“É uma série de complicadores que nos deixam preocupados e por isso que a CNM dentro do possível procura trazer informações para os gestores”, completa.

O prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, participou do seminário e falou “todos os municípios estão passando por dificuldades e a CNM orienta que todos os gestores tem que dar às mãos e se qualificar para que não haja uma série de problemas pela frente tanto no aspecto eleitoral quanto na prestação de contas e todos os demais aspectos de gestão pública. Uma satisfação recebermos prefeitos do Piauí e também do Maranhão na nossa cidade”.