Conselho de Habitação define critérios de seleção para novo conjunto habitacional de Floriano

28/03/2019 11h21

Fonte SECOM

O Conselho Municipal de Habitação de Floriano se reuniu, em terceira sessão, para análise, discussão e votação dos critérios adicionais locais, para seleção dos beneficiários para receber uma das 499 casas, do conjunto habitacional Alto da Cruz.

A reunião plenária contou com a participação de todos os membros do Conselho, sendo eles, representantes da prefeitura de Floriano, ADH, Caixa Econômica, Associação Comercial e Empresarial do Sul do Piauí, CDL, CREA, Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato da Construção Civil, CONSAMF, FEBAPI e outros membros.


Para concorrer a uma das unidades, é preciso ter uma renda familiar bruta de até R$ 1.800,00, não ter imóvel no nome do responsável e não ter sido beneficiado de programa habitacional, mesmo que seja em outra cidade.

São ao todo 6 critérios, 3 nacionais e 3 locais: Os nacionais definem: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias, que façam parte pessoa(s) com deficiência.

Os critérios locais foram votados, na reunião desta quarta-feira (27), sendo eles: famílias residentes do município, há, no mínimo 5 anos, a partir do laçamento do edital; famílias de que faça parte pessoa atendida por medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha; famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Política de Assistência Social.

Também ficou definido o percentual de casas destinadas, por lei, especificamente a idosos e deficientes:16% das unidades habitacionais, ou seja 80 unidades, sendo que, 50% delas, serão destinadas a pessoas idosas e 50% para pessoas portadoras de deficiência.

Das 419 unidades restantes, 65% serão sorteadas entre as famílias que atenderem de 5 a 6 critérios; 30% para as que cumprirem de 3 a 4 critérios e 5% para as que cumprirem de 1 a 2 critérios. As incrições serão presenciais, ainda sem data para início.

Os próximos passos serão: a publicação do decreto, contendo os critérios adicionais locais, para depois ser realizada a publicação do edital, que conterá todas as informações necessárias para os beneficiários.

"É um processo democrático no qual todos os membros do Conselho de Habitação, discutem, opinam, votam, decidem, de forma muito transparente, de forma justa, sempre buscando, juntos, construir uma Floriano cada vez melhor”, disse o presidente do Conselho, James Rodrigues.

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