Conselho Federal da OAB anula decisão estadual e restitui cargo a Izabel Carvalho
12/10/2017 09h20Fonte Velhomonge.com
O Conselho Federal da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), através do Conselheiro Erik Limongi Sial, determinou a suspensão da decisão do Conselho Estatual da OAB-PI e, assim, restabeleceu a advogada Izabel Carvalho à presidência da OAB/Floriano.
Segundo a decisão monocrática do Conselheiro Federal, através de uma liminar, fica determinada a “imediata recondução ao referidos cargos exercidos até então, nos quais deverão permanecer enquanto estiverem lidimamente exercitando o contraditório e a ampla defesa, em sede de devido procedimento administrativo (art. 5º, incisos LIV e lV, da CF/88), até julgamento do recurso de Embargos de Declaração manejado em face da sobredita decisão”.
Em termos práticos, a nova decisão, desta feita do Conselho Federal da OAB, considerou que, tendo a então Presidente da OAB/Floriano, Izabel Carvalho, embargado em tempo hábil a decisão do Conselho Estadual da OAB-PI, não poderia ter havido a posse do advogado Astrobaldo Costa, fato que ocorreu na quinta-feira dia 05/10.
Este é mais um capítulo de uma “novela” que começou em novembro de 2015, na eleição para renovação da diretoria da OAB/Subseção de Floriano. Na apuração, Izabel Carvalho vencera seu adversário Astrobaldo Costa com 1 voto de maioria. Uma série de recursos administrativos e judiciais foram impetrados até que o Conselho Estadual da OAB-PI, há menos de 10 dias, alterou o resultado original ao anular o voto do advogado Marcos Ferreira Lima.
Da decisão do Conselho Estadual, a advogada Izabel Carvalho impetrou o recurso de Embargos de Declaração mas a OAB/PI não considerou que o mesmo tinha o efeito de suspender o ato embargado e procedeu a posse.
A advogada Izabel Carvalho que, com a nova decisão do Conselho Federal da OAB, deverá voltar à Presidência da OAB/Floriano, foi acompanhada dos advogados Alex Noronha (Teresina) e Rodrigo Mesquita (Brasília).
Este último anunciou a decisão em seu perfil de uma rede social. “O Conselho Federal da OAB acaba de restabelecer a destituição sumária da Diretoria da Subseção de Floriano realizada pelo Conselho Seccional da OAB-PI no último dia 4 de modo flagrantemente ilegal. A decisão proferida monocraticamente pelo Conselho Simongi Sial na medida cautelar que interpus ontem em favor da diretoria legitimamente eleita, que retorna ao comando da subsecção de imediato, à frente a presidente Izabel Carvalho Dias dos Reis. Seguimos combatendo o bom combate. Parabéns aos colegas advogados de Floriano”.
A expectativa agora gira em torno de como a OAB-PI deve proceder no tocante a definição de quem deve comandar a Subseção de Floriano nos próximos dias, ficando também flagrantemente a impressão de que essa “novela” ainda terá novos capítulos.
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