Contas da Prefeitura de Floriano são Desbloqueadas pelo TCU

17/03/2017 16h23

Fonte SECOM

O Tribunal de Contas da União desbloqueou as contas da prefeitura de Floriano, nesta sexta-feira (17). O bloqueio para a transferência de recursos constitucionais tinha ocorrido pela não informação de dados, pelo município de Floriano, ao Ministério da Saúde, relacionados a receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde, feito através do SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, procedimento obrigatório, que desde 2013, deve ser realizado a cada bimestre.
Como a gestão Gilberto Junior não prestou as informações dos últimos 6 bimestres, as contas foram bloqueadas.


Prevendo maiores problemas o governo Joel Rodrigues agiu rápido e entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilberto Junior, que foi devidamente notificado, pela 2ª Vara da Comarca de Floriano, nos feitos da Fazenda Pública, para que prestasse as informações em aberto, o que não aconteceu, motivando o bloqueio das contas, para Transferências Constitucionais (FPM) e Voluntárias (Convênios).

A Procuradoria de Floriano, da gestão Joel Rodrigues, ingressou, então, com ação junto a Justiça Federal, informado que a motivação do bloqueio ocorreu por falhas da gestão anterior, e uma liminar foi concedida para que o Ministério da Saúde procedesse o desbloqueio das contas, de modo que o município não seja prejudicado.

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