Decreto Municipal mantém distanciamento social ampliado em Floriano

14/04/2020 07h24

Fonte Secom

O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues; o secretário municipal de Saúde, James Rodrigues e o diretor clínico do Hospital Regional Tibério Nunes, Justino Moreira, participaram, nesta segunda-feira (14), de uma entrevista coletiva e live pelas redes sociais, para falar sobre as medidas de distanciamento social, mantidas através do Decreto Municipal Nº 045.

A decisão do prefeito Joel Rodrigues de manter, até 30 de abril, o fechamento do comércio, construção civil, escolas e outras atividades não essenciais, foi tomada com base nas orientações de especialistas, Ministério da Saúde, Governo do Estado e Ministério Público, que pregam a importância do isolamento social, como a melhor medida de proteção. Mesmo com a ocorrência de aglomerações em bancos, lotéricas e supermercados, o secretário de Saúde, James Rodrigues, lembrou que a maioria da população está seguindo e aprova o isolamento social, evitando visitas, festas, celebrações e outros tipos de aproximação social e que isso, de forma positiva, fará toda a diferença nos próximos dias.

O decreto prevê que 13 de abril a 1º de maio, é o período de transição do chamado DSA (Distanciamento Social Ampliado) para DSS (Distanciamento Social Seletivo), no qual as empresas de Floriano precisarão se adequar aos cuidados exigidos, para que possam reabrir as portas, como prevê o Art. 3º: proibir o ingresso de clientes que não estejam utilizando máscaras; apenas realizar o atendimento de clientes que estejam utilizando máscaras; Controlar o fluxo e atendimento de clientes de modo que as aglomerações sejam evitadas; reorganizar as escalas de trabalhos utilizando o contingente de funcionários, podendo adotar rodízios e escalas diferenciadas; adotar todas as medidas sanitárias para a prevenção do coronavírus COVID – 19, inclusive com a disponibilização de EPI´s para o corpo de funcionários. No parágrafo único, fica o estabelecimento comercial autorizado a fornecer máscaras para os seus clientes, bem como comercializá-las a preço de custo, vedada a prática de preços abusivos. Até lá se Floriano confirmar algum caso de coronavírus, ainda que vindo de outro município, terá que rediscutir o período de reabertura do comércio, previsto para 2 de maio.

O Decreto também normatiza o funcionamento de estabelecimentos com atividades essenciais, como lotéricas e supermercados, com o horário de atendimento estendido, obrigatoriedade do uso de máscaras, controle de fluxo, escalas e rodízios de funcionários, sanitização de estabelecimentos, normas que já valem a partir de 20 de abril, com o período de adequação até 19 de abril.

O Decreto 045 ainda prevê multas para quem descumpri-lo: multa de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) UFMF (Unidade Fiscal do Município de Floriano) e, no caso de reincidência, a interdição total do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.

Os próximos quinze dias também ajudarão o sistema de saúde a adquirir mais testes rápidos, tanto para o Município como para o HRTN, além de medicamentos e ampliação do número de UTI´s. Uma reunião, nesta manhã de segunda-feira (13), tratou de uma possível parceria entre o Município, o Hospital Regional Tibério Nunes e dois hospitais participares: o João Paulo II e a Clinicor, que disponibilizariam, juntos quase 50 leitos clínicos desafogando a estrutura do HRTN, que passaria a abrir mais 10 leitos de UTI, além dos 15 já existentes. A estrutura da FUNASA, hoje funcionando como UBS em horário ampliado, seria uma opção para servir como hospital de campanha, caso necessário. O isolamento social também ajudou a reduzir o número de acidentes, o que também desafogou o pronto socorro e outros setores do HRTN.

A preocupação do Município de Floriano e das autoridades de saúde agora é com a abertura do comércio em cidades maranhenses mais próximas, que estão considerando apenas a não existência de casos de coronavírus, mas que não cumprem as outras condições previstas para o relaxamento do isolamento social, como a garantia da testagem em massa da população e a oferta de leitos clínicos e UTI´s. James Rodrigues lembrou que em um avanço do coronavírus nesses municípios maranhenses, quem sofrerá as consequências é o hospital de Floriano, que atende a uma população de 500 mil habitantes, vindos de outras cidades do Piauí e do Maranhão, entre elas Balsas e São João dos Patos, que anunciaram a reabertura do comércio.

Além dos testes rápidos e chamamentos públicos para equipamentos, produtos de higienização e contratação de profissionais, o Município de Floriano também adotou outras medidas, como o Decreto Tributário, com prorrogações de vencimento de licenças, tributos, parcelamento de dívidas e dispensa de juros e multas; a entrega de 10 mil cestas básicas; a fiscalização e orientação por parte da Vigilância Sanitária, em parceria com a PM; um Plano de Contingência da Saúde, com atendimentos específicos para casos suspeitos e funcionamento ampliado da FUNASA; a sanitização de espaços públicos; a instituição e convocações do Comitê Gestor de Crise – CGC e a realização de campanhas de orientação e boletins, através das redes sociais, rádios e carros de som volantes.