Delegado Maycon Braga fala do caso envolvendo menor e professor

01/06/2012 10h37

Nesta quinta-feira (31), o delegado titular do 1º Distrito Policial de Floriano, Maycon Braga, concedeu uma entrevista ao Portal FlorianoNews, onde relatou sobre o caso de assédio sexual envolvendo um professor e uma menor, que aconteceu na última segunda-feira (28), em Floriano.

“O caso de repercussão na cidade de Floriano, a verdade é que uma menor foi encontrada no interior de um motel aqui dessa cidade, como também o diretor de sua escola. Segundo a versão da menor, a mesma foi convidada pelo diretor da sua escola para uma saída em troca de ser aprovada e mudar de série, a mesma aceitou só que antes combinou com sua família e um policial militar de seguirem o carro do diretor do colégio e, posteriormente o abordarem.

O diretor junto com a menor entrou no motel e, posteriormente a Polícia Militar o conduziu para a delegacia. Já na delegacia foi constatado que a menor nasceu no dia 18 de junho de 1997, é importante caros internautas que vocês atentem para essa data, porque ela vai ter 14 anos, 11 meses e já alguns dias na data da ocorrência. Como a vítima tinha mais de 14 anos, não possui enfermidade ou deficiência mental o indiciado não poderia ser autuado por estupro de vulnerável, nem na sua forma atentada, tendo em vista que o artigo 217 A do Código Penal prescreve que a mesma tem que ser menor de 14 anos, sendo assim o único crime previsto para o caso concreto era o de assédio sexual, está tipificada no artigo 216 A que tem sua pena majorada pelo parágrafo 2º desse mesmo artigo.


Sendo assim, a pena máxima daria 02 anos e 06 meses mais ou menos, e com a mudança no Código Processo Penal que houve em 2011 a autoridade policial pode arbitrar a fiança nos crimes cuja a pena é de até 04 anos. Eu quero dizer que estou de posse da carteira de identidade da menor e dos depoimentos, inclusive o depoimento da menor foi assinado por sua advogada.

Eu quero dizer a cidade de Floriano que eu não estou aqui para agradar a ou b, até mesmo porque eu não sou político, mas sim para aplicar a lei ao caso concreto, sempre com respeito ao cidadão, sem sensacionalismo, sem jogar os fatos para a plateia, sem querer nenhum efeito midiático em torno da minha pessoa, muito menos sem querer denegrir a imagem de pessoas sérias que trabalham de forma correta em prol da pacificação social.
Quero dizer também que o fato cometido pelo diretor ele é reprovável, é lamentável, mas se a lei possui uma pena pequena para o caso tem que existir uma discussão é lá no Congresso Nacional para alterar a lei, porque eu cumpro a lei, eu sou um técnico, um operador do direito, não um legislador. É por isso que eu procuro me atualizar nas mudanças que existe na lei, para que eu não fale coisas de que eu desconheço.

Com relação à representação do Ministério Público, eu estou tranquilo. O fato já foi relatado para o delegado geral, que me deu todo o apoio e disse que eu agi de acordo com a lei e, eu tenho certeza que tal representação ela é inócua e sem nenhum fundamento jurídico. Mesmo se alguém ainda tiver alguma dúvida com relação a essa explanação jurídica dada por essa autoridade policial, que procure um bacharel em direito que está atualizado com as mudanças na lei, ou até mesmo procure o juiz ao qual foi encaminhado o flagrante, Dr. Noé Pacheco.

O flagrante já foi entregue ao juiz, agora eu tenho que relatar o caso a justiça e tenho o prazo de 30 dias já que o réu se encontra solto. A grande questão é que não se trata de estupro de vulnerável é justamente essa questão da idade, a vítima do caso tem 14 anos e 11 meses, logo ela não é menor de 14 anos, para ser considerado estupro de vulnerável ela tem que tem que ter menos de 14 anos, tem que ter 13 anos, 11 meses e alguns dias, 12 anos, 10 anos, quer dizer ela tem que ter menos de 14 anos de idade.

Então, a gente tem que se atentar é para a idade da vítima, se ela tivesse menos de 14 anos, com certeza o diretor da escola seria autuado por tentativa de estupro de vulnerável, mas como a lei protege e diz que a vítima de estupro de vulnerável tem que ter menos de 14 anos, eu não posso deixar de seguir o que tá na lei, mesmo achando que o fato é reprovável e lamentável por parte do diretor do colégio.

Eu quero dizer que eu ajo de acordo com a lei, que eu vou cumprir a lei. Agora vou relatar o caso e logo mais será encaminhado a justiça, e dizer para a população que eu estou tranquilo” - finalizou Maycon Braga.