Edvaldo Araújo é a favor de projeto que altera o número de vereadores

19/09/2011 12h35

Será colocado em pauta na noite desta segunda-feira (19), em uma discussão na sessão ordinária do poder Legislativo, o projeto que altera o número de vereadores na Câmara Municipal de Floriano.

O petista Edvaldo Araújo é a favor de tal questão, e enviou a seguinte matéria ao Portal FlorianoNews para ser divulgada à população florianense.




RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS:

A Constituição Federal no seu Art. 29 trata, entre outras coisas, da Composição das câmaras, bem como das despesas com o Legislativo Municipal. A Emenda Constitucional Nº 58 de 2009 trata da redução das despesas com o Legislativo e recomposição das Câmaras de acordo com as faixas populacionais. Floriano está na faixa populacional, para a qual a Constituição permite 15 vereadores.

Nos últimos dias temos assistido, com muita frequência, nas “rodas de conversas” e em alguns órgãos de imprensa o questionamento tendencioso e depreciativo quanto ao aumento do número de vereadores de Floriano, sem contudo discutir o cerne da questão, que ao nosso ver, é o Conceito de Parlamento: O que é o Poder Legislativo? Qual a Função e o que representa no Regime Democrático? O que é Democracia Representativa? Pelo visto parece-nos que não apenas as pessoas do povo precisam desses esclarecimentos...

Simploriamente o Poder Legislativo nada mais é, do que o mais importante espaço de representação da sociedade no atual regime democrático. É no Legislativo que os anseios da comunidade, inclusive das camadas populares, são transformados desde simples reivindicações às mais complexas e importantes leis que regem os municípios, estados e a federação.

É, pois o Legislativo, os olhos do Povo da elaboração das mais variadas proposições à fiscalização do executivo, no acompanhamento aos gastos Públicos, na fiscalização do cumprimento às leis..

Estranho então, é propor que esse importante Braço Democrático do Povo, seja reduzido, o que não seja permitido que se amplie ao máximo que puder. Alguns merecidos questionamentos:

• A quem interessa que o legislativo, não se fortaleça com mais representantes do Povo?
• A quem a ampliação do espaço democrático do debate amedronta?
• A quem interessa a concentração do Poder?
• A quem preocupa a possibilidade de redução dos salários dos vereadores?
• A quem interessa induzir as pessoas a um debate que as distancia cada vez mais da Política?
• A quem interessa escudar-se no equívoco do censo comum sobre o tema em debate?
Com certeza ao povo interessa um Poder Legislativo o mais amplo, plural e representativo possível, portanto necessário que se esclareça que com o aumento para o limite máximo permitido pela Constituição (15 vereadores):
• Não há aumento de gastos com o Legislativo, tendo que ser adequado o atual repasse à nova realidade de maior número de representantes do Povo na Câmara;
• Será ampliado em 50% o espaço do Debate democrático dos representantes do Povo na Casa Legislativa;
• Serão aumentadas as possibilidades de representação das “minorias” excluídas pelas elites conservadoras da Política;
• Significa ampliação das possibilidades de aumentar e qualificar o debate em torno dos Grandes Temas de interesse de Floriano;
• Possibilita maior fortalecimento do Poder Legislativo, inclusive, com maiores Possibilidades de criação de Bancadas e / ou Blocos por Temas específicos ou ainda por afinidade Político – ideológica altamente importante à Democracia Representativa;
• Aumenta as possibilidades de Partidos “pequenos” bem como movimentos populares garantirem representação na casa;
• Há diminuição da concentração de puder por vereador. Nas votações ao Invés de 10 passa a ser diluída a representação em 15 pessoas;
• Quanto mais vereadores, maior a representatividade da população na casa e menores os gastos possíveis para cada gabinete;
• Possibilita melhor funcionamento das Comissões Permanentes da Casa, com menor concentração por vereador e até ampliação destas;
• Quanto mais ampla a representação dos vários segmentos da sociedade, maiores as possibilidades de ascensão ao Parlamento de grupos que pensam e praticam a política de forma diferente da “convencionada” pelos que ocupam os espaços públicos ao longo da história;
• Amplia em 50% o número dos que deverão reivindicar, fiscalizar e legislar representando a comunidade Florianense.

Vários municípios já decidiram, acertadamente, pelo limite máximo que faculta a Constituição como exemplo: Maceió, Fortaleza, Teresina, Picos, Campo Maior, Esperantina, Bom Jesus e tantas outras. Por tudo isso, não há dúvida, a ampliação dos espaços democráticos nunca é demais. Não dar oportunidade ao Povo de Floriano de ter mais opções de representantes na câmara conforme o limite máximo da lei é golpear a democracia e seria, certamente, o maior erro da atual legislatura, uma vez que a esta não pode ser dado o luxo de renunciar a conquistas do Povo.

Edvaldo de Araújo Costa
Ver. PT/ Floriano

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