Em meio a polêmicas, parlamentares aprovam Projeto de Lei do Executivo em Sessão Extraordinária

10/07/2013 09h24

Na noite da última terça-feira (09), foi realizada uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Floriano, convocada pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Manoel Simplício (PV).

Mesmo sendo período de recesso, em que as Sessões Legislativas estão suspensas e os parlamentares gozam do direito de férias, todos os vereadores se fizeram presentes na Sessão, que debateu dois Projetos de Lei e um Projeto de Emenda Parlamentar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Ordinariamente, no início da Sessão foi feita a chamada nominal dos parlamentares e lido o material de expediente em plenário pelo primeiro Secretário da Casa Legislativa, Vereador Lauro César de Morais (PDT), para apreciação e posterior votação pelos 14 vereadores presentes.

Em plenária, os vereadores da situação defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 004/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. O Projeto, que foi apresentado em plenária na Câmara Municipal de Floriano dia 18 de junho, solicita aquisição de recursos para a compra de uma usina de asfalto e caminhões compactadores para realizar a coleta de lixo na cidade.


Segundo o vereador André Melo (PT), a votação do Projeto visa agilizar problemas do município, melhorando a infraestrutura com a questão da mobilidade urbana, além de evitar acidentes, como o que tirou a vida de Carlos Alberto da Silva Júnior, no dia 24 de maio deste ano.

Já a bancada da oposição declarou-se contrária a aprovação do Projeto, que segundo eles, foi tramitado de forma irregular na Casa Legislativa.

“Na verdade a gente vê com muita tristeza um Projeto ser votado da forma que ele foi tramitado, de forma irregular. Como representante do povo, que respeito o regimento dessa casa, eu vejo com muita tristeza”, disse a vereadora Maria da Guia Lima (PTB).


A parlamentar esclareceu não ser contra a aquisição dos equipamentos. Segundo ela, a posição dos vereadores da oposição se deu pela forma com que o Projeto de Lei nº 004/2013 foi apresentado e tramitado na Câmara Municipal.

O vereador Miguel Vieira (PTB) afirmou em plenária que o Projeto foi apresentado com uma série de irregularidades, desde o momento da tramitação nas Comissões, que segundo ele nunca foram convocadas, até a votação na noite da última terça-feira (09).

“Um Projeto como esse poderia ter vindo muito antes, no período regular de trabalho da casa. Ele foi deixado para ser convocado extraordinariamente exatamente porque tem algo a ser omitido”, disse.


Após uma discussão acalorada entre os parlamentares, que em suas falam chegaram a trocar ofensas pessoais, foram votados em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Emenda Parlamentar nº 004/2013, que obteve 9 votos a favor e 4 contra, sendo aprovado pela maioria; por último foi votado o Projeto de Lei nº 004/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S/A, para a compra de uma usina de asfalto e caminhões compactadores. O Projeto recebeu 10 votos a favor e 4 votos contrários.

No final da Sessão Extraordinária o presidente convocou a segunda sessão, para votação em segundo turno dos Projetos do Executivo. A convocação acirrou ainda mais os ânimos dos parlamentares da oposição, que revoltados deixaram o auditório da Câmara Municipal.

“O Regimento Interno e a Lei Orgânica do município foram brutalmente desrespeitadas e eu acho que agora o caminho é buscar outras vias para tentar reestabelecer a ordem democrática e legal do nosso município”, protestou Miguel Vieira.

Mas segundo o vereador Fábio Braga (PP), as discordâncias foram embasadas somente em questões regimentais.

“O Regimento prevê que os Projetos têm que passar nas Comissões de Redação e Justiça e por se tratar de empréstimo, passar pela Comissão de Finanças. Havia um entendimento de que deveria passar na Comissão de Infraestrutura, mas não se tratava de um Projeto de programas e sim de aquisição de máquinas, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo, que é feito através da Comissão de Finanças, onde passam todos os Projetos”, explicou Fábio Braga.

O parlamentar viu a aprovação do Projeto nº 004/2013 como uma ação muito importante para a cidade de Floriano, que de acordo com representante do Governo na Câmara Municipal, sofre com problemas sérios na infraestrutura, limpeza e pavimentação de suas vias. Segundo Fábio Braga, esse projeto vêm com o intuito de solucionar esses problemas.




Os parlamentares deverão retornar os trabalhos dia 1º de agosto, quando será realizada a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2013, no auditório Milad Kalume a partir das 20 horas.

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