Ex-prefeito Gilberto Júnior é investigado por suposta fraude na Previdência

07/08/2017 16h50

Fonte GP1

A Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - Deccortec está investigando uma fraude milionária supostamente cometida pelo ex-prefeito Gilberto Júnior, os dirigentes do Fundo Previdenciário do município de Floriano e cada um dos ex-secretários que descontaram contribuições previdenciárias de servidores públicos de 12 (doze) órgãos da Prefeitura de Floriano sem os respectivos repasses e também os valores da quota patronal no período de 2014 a 2016.

O Inquérito Policial foi instaurado em fevereiro deste ano por determinação da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, após representação administrativa feita pelo Ministério da Previdência Social.

O ex-prefeito e os ex-gestores poderão responder pelos crimes de apropriação indébita previdenciária, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude a fiscalização tributária.


Os valores originários das contribuições devidas pelo órgãos da Administração Municipal e as descontadas dos servidores e não repassadas o Fundo Previdenciário totalizam R$ 10.382.810,65 (dez milhões, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), assim distribuídos:

Secretaria Municipal de Governo – R$ 38.608,95

Secretaria Municipal de Finanças – R$ 26.181,38

Secretaria Municipal de Administração – R$ 31.318,78

Secretaria Municipal de Infraestrutura - R$ 134.098,43

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – R$ 93.464,00

Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.200.326,29

Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.613.001,96

Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 72.868,91

Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer – R$ 24.870,38

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 14.840,16

Controladoria Geral do Município R$ 35.926,75

Superintendência Municipal de Trânsito – R$ 97.304,66

Segundo o relatório da auditoria-fiscal do Ministério da Previdência Social, “a inadimplência contumaz da contribuições ao Fundo Previdenciário tem agravado a situação, especialmente com os parcelamentos dos termos de acordo feito em 2007, seguidos de reparcelamentos, como forma de se obter apenas a regularidade previdenciária que o tempo demonstrou ser um procedimento do município para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP. Após a liberação do certificado ocorrem os não repasses”.

O déficit atuarial do Fundo Previdenciário do Municipio de Floriano em razão de má gestão atinge o montante de R$ 51.226.724,48.

Prefeito Joel Rodrigues também é investigado

O atual prefeito de Floriano, Joel Rodrigues da Silva (PTB), também está sendo investigando em inquérito policial por suposta apropriação indébita previdenciária, crime previsto no art.168-A, do Código Penal.

Segundo representação feita em 2013 pelo ex-prefeito Gilberto Júnior, Joel Rodrigues deixou de recolher à Previdência Social as contribuições descontadas dos segurados do Fundo Previdenciário Municipal de Floriano no período de novembro de 2011 a dezembro de 2012, bem como a parte patronal referente ao período de julho de 2007 a dezembro de 2012. A dívida do município com o fundo previdenciário referente ao período totaliza o valor de R$ 6.178.580,07 (seis milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos).

O Inquérito tramitou na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCOTERC, onde Joel Rodrigues foi indiciado pelo delegado Roberto Carlos Sales da Silva através de relatório conclusivo em 29 de novembro de 2013 e foi enviado ao Tribunal de Justiça do Piauí em decorrência do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).


Outro lado

O prefeito Joel Rodrigues foi ouvido acerca dos fatos investigados e afirmou que, “em razão da descentralização da gestão administrativa do município, a execução orçamentaria de cada Secretário era realizada pelo próprio Secretário, ou seja o ordenador de despesas, sendo estes responsáveis pela contratação de bens e serviços, bem como pelo seu pagamento, inclusive no que tange às contribuições sociais”.

Já o ex-prefeito, Gilberto Júnior, informou a equipe do GP1 na manhã desta segunda-feira (07), que já está apresentando sua defesa no caso. "O que aconteceu na verdade é que a prefeitura não conseguiu quitar as dívidas, como aconteceu com diversos outros municípios na época", afirmou o ex-prefeito.

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