Executivo realiza prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018 na Câmara Municipal

15/03/2019 08h27

Fonte SECOM

Na última terça-feira (12), a Prefeitura Municipal de Floriano, por meio da Secretaria de Finanças e Controladoria Geral do Município, realizou uma audiência pública para prestação de contas e avaliação das metas fiscais e contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre de 2018, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101, art. 9º, parágrafo 4º).

A lei prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência na Casa Legislativa, afim de garantir a transparência das ações do poder público, tendo como principal objetivo apresentar todas as contas da gestão municipal, entre despesas, aplicações e investimentos durante o ano. A prestação de contas foi concluída em tempo hábil, porém devido ao período pré-carnaval a audiência foi adiada para a semana seguinte às festividades.

A audiência foi realizada na sala de reuniões da Câmara Municipal, para a comissão de finanças, orçamento e fiscalização. Estavam presentes a vereadora e presidente da comissão, Maria Daguia Carvalho e os membros vereadores Fábio Braga e Flávio Henrique, além do controlador geral, Arnaldo Messias; a consultora contábil, Conceição Mendes; o contador, Joziel Rocha; a secretária de saúde, Thais Braglia; a coordenadora de saúde, Goretti Pereira e o vereador, Celso Cavalcante.


O relatório apresentou um resultado primário superavitário de 15.007.225,03. O resultado nominal, que define o comportamento da dívida do município, tinha como meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o valor de 79.588,38, mas subiu para 148.708,40, representando um aumento orçamentário de 69.120,02.

O relatório também mostrou, na execução orçamentária, uma frustração entre a receita prevista, no período de janeiro a dezembro de 2018, de 165.535.631,99 e a receita arrecadada, medida em 150.603.005,61. Contudo, no comparativo entre a despesa fixada, de 166.642.191,77 e despesa realizada, no valor de 136.670.314,20, o município apresentou uma economia orçamentária de 29.971.877,57.

O município cumpriu com a exigência quanto aos índices constitucionais previstos na LRF. Para o limite anual de 15% em Saúde, os gastos somaram 16,40%; com Educação, as despesas gastas foram de 38,48% superando o limite mínimo de 25%. O percentual de despesas com pessoal, que devem ter no máximo 54%, atingiu 50,87%. Com relação aos gastos de magistério, o limite mínimo é 60% e foram aplicados 86,45%.

Na ocasião, o Fundo Municipal de Saúde também apresentou a prestação de contas de gestão quadrimestral. Nas ações, temos como destaque o sucesso da cobertura vacinal da campanha da pólio e sarampo, com 99,05% de meta alcançada. A campanha de vacinação em influenza não atingiu a meta de 90% nas categorias gestantes, puérperas e crianças.

Além disso foram apresentados balancetes de várias ações de promoção à saúde realizadas durante o ano corrente, entre elas: implantação da residência médica e do sistema HORUS do Ministério de Saúde, reposição de medicamentos, reformas no CAPS II, UBSs e prédio do SAMU, matriciamento na Atenção Básica e Hospital Geral, aquisição de ambulâncias, cadeiras odontológicas, capacitações, entre outras.