Finanças apresenta a vereadores o novo Código Tributário de Floriano
03/12/2019 21h41Fonte Secom
Imagem: Secom
A equipe da Secretaria de Finanças do município se reuniu com a Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Floriano na manhã desta terça-feira, 03, onde apresentaram as mudanças no Código Tributário da cidade.
A secretaria Josélia Rodrigues destacou a modernização do regulamento e pediu urgência na aprovação da matéria pelo parlamento municipal para que as alterações já sejam inseridas a partir de 2020. O Secretário de Governo, Anselmo Soares, também participou da reunião onde representou o poder executivo municipal.
É importante destacar que essas mudanças foram sugeridas através de um trabalho cuidadoso que a secretaria de Finanças realizou nos últimos meses ouvindo empresários, entidades sindicais, contadores e, principalmente, observando a nova realidade do município de Floriano levando em consideração questões econômicas, geográficas e sociais. “Esse projeto de lei altera o código de 2005 e existem muitas demandas que devem ser atualizadas”.
Uma das alterações diz respeito ao alvará de funcionamento que passa a ser cobrado proporcionalmente, ou seja, levando em consideração a data de abertura da empresa e/ou mudança de endereço no período do ano. Outro ponto que passará por mudanças são as taxas de baixo impacto ambiental para estabelecimentos comerciais. “Antes eles pagavam 60 unidades fiscais por uma declaração de baixo impacto independentemente do tamanho da empresa ou localização. Com a nova lei, vamos implementar três níveis de parâmetro”, disse Josélia Rodrigues.
Desmembramentos de terrenos
Floriano tem crescido horizontalmente. Isso é fato. E alguns locais são grandes o bastante para comportar mais de uma edificação. Separar um terreno em dois, ou até mais poderia se tornar um novo problema, mas segundo a secretária Josélia Rodrigues com o novo regulamento essa burocracia vai ficar para trás. “Organizamos e flexibilizamos as principais demandas para que o contribuinte tenha maior fluidez em seus processos. E a regularização de imóveis e terrenos é uma prioridade em nossa gestão”, lembrou.
Menos papel, mais eficiência
Com o fluxo de informações cada vez mais digital, o novo Código Tributário de Floriano traz atualização no envio e recebimento de informações legais. “Nosso código atual, de 2005, ainda falava em caixa postal ou entrega de correspondência em mãos. Isso vai totalmente na contramão das novas tecnologias que temos disponíveis no mercado. Hoje nós temos certidões digitais e nossos processos estão sendo informatizados. O contribuinte não pode mais retroceder”.
