Floriano: Vereadores antecipam sessão e encerram quinzena com aprovação de nove projetos de lei

20/04/2023 16h02

Fonte Câmara Municipal de Floriano

A Câmara Municipal de Floriano concluiu nesta quarta-feira, 19, os trabalhos legislativos referentes à segunda quinzena do mês de abril, com a realização de duas sessões ordinárias consecutivas, após a aprovação de requerimento verbal do vereador Miguel Vieira para antecipação da sessão que seria realizada na quinta, 20.

Nas duas sessões foram apresentados um projeto de lei e seis indicações de obras ou serviços a serem realizados pela gestão municipal e aprovados nove projetos, três deles de decreto legislativo, para a concessão de títulos de cidadania.


Dos outros seis projetos, dois foram inseridos na pauta do dia após requerimento verbal do vereador David Oka, entre eles um de autoria do Poder Executivo dispondo sobre o plano de gestão integrado de resíduos sólidos e outro sobre a denominação do mercado em reforma do Distrito Amolar, que se chamará Modesto Vieira Camelo.

Destaque também para os projetos: que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal à empresa Fan Empreendimentos e Construções LTDA; que dispôs sobre o gozo de férias de servidores efetivos de Floriano que tenha filho com deficiência; que dispôs sobre a não contratação para cargos públicos no âmbito da prefeitura, pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis, e um que dispôs sobre a política municipal de educação ambiental no município de Floriano. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, em segunda votação.