Funcionários do PROCON de Floriano pedem exoneração por péssimas condições de trabalho

17/07/2012 10h46

A situação do PROCON hoje em Floriano é preocupante não só para o Ministério Público, mas para a sociedade que busca os serviços de proteção e defesa dos consumidores. De acordo com o promotor Edimar Piauilino nesta segunda-feira (16), o órgão amanheceu praticamente paralisado e já vinha tendo problemas há alguns dias atrás, sendo que nesta segunda piorou a situação devido o serviço de energia elétrica que amanheceu cortado por falta de pagamento, e a internet cortada por conta do telefone que também está cortado.

Em entrevista o promotor disse: “Alguns funcionários que eram lotados no órgão já haviam pedido exoneração porque não vinham recebendo seus pagamentos, de modo que a situação é extremamente grave, é um órgão público essencial em matéria consumerista e essa incumbência está sob a responsabilidade do município. Então veja bem, se o cidadão não tem a quem recorrer nas defesas dos seus direitos na área do consumidor, se o órgão não está funcionando por falta de energia, não está funcionando por falta de funcionários por não estarem recebendo seus vencimentos e não está funcionando porque também não conta com telefone para atender as ocorrências, a situação é grave e nós vamos investigar”.


O promotor ainda ressaltou que notificou o gestor público com um prazo de 24 horas para reestabelecer todo o atendimento, inclusive a ligação do telefone como também do fornecimento de energia sob pena de responder por improbidade administrativa.

“Exaurido o prazo sem nenhuma resposta, o Ministério Público ajuizará as ações cabíveis, e nas ações de improbidade administrativa sabemos que gera uma série de conseqüências, por exemplo, perdas do direito político, multas e tantas outras consequências que estão devidamente previstas na lei que regula a improbidade administrativa”, disse Edimar Piauilino.

O PROCON estava sobre a responsabilidade de um representante do Ministério Público, mas a nova Legislação alterou e o PROCON foi municipalizado, então, todo o ônus é por conta do município, pois houve uma modificação na legislação direcionando a responsabilidade na gestão desse órgão para o município, que não está cumprindo o ônus de arcar com o funcionamento pleno da instituição, o que gerou esse problema de grande gravidade, tendo em vista a importância de órgão de defesa do consumidor numa jurisdição como é Floriano, que tem uma grande praça comercial e que tem uma população considerável.


Quanto à situação do PROCON, o controlador do município Leonardo Cabedo se manifestou:

“Foi encaminhado os servidores que foram solicitados pelo promotor, e com relação a pendências e contas que existiam e ocorre, já estão sendo providenciadas devido um atraso no protocolo, mas logo, logo a situação do PROCON vai ser regularizada”, disse Leonardo Cabedo.


Após a denúncia, o promotor de justiça responsável pelo órgão, Manoel Barros disse que foi até a Cepisa e constatou que a falta de energia não era por corte e sim por um pequeno problema na instalação do prédio, que já foi solucionado e está funcionando.